MP arquiva denúncia de possível fraude em contrato de R$ 670 mil firmado por prefeitura em MT

A denúncia apontava possíveis irregularidades na contratação da empresa D. Gonçalves Prestação de Serviços Ltda., entre elas a alegação de que a necessidade dos profissionais era previsível e não justificaria uma contratação emergencial. Também foi questionado um possível conflito de interesses envolvendo uma procuradora municipal e a então secretária de Assistência Social.

Após analisar documentos enviados pela prefeitura, o MPMT concluiu que não encontrou elementos concretos de fraude, direcionamento, sobrepreço, dano aos cofres públicos ou favorecimento pessoal que justificassem a continuidade da investigação.

Segundo o Ministério Público, havia risco de interrupção dos serviços porque contratos temporários de cuidadores e auxiliares de cuidadores estavam terminando entre abril e julho de 2026. As unidades atendem crianças, adolescentes, mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade e funcionam de forma ininterrupta.

A contratação teve prazo de até seis meses e foi considerada pelo MP como uma medida temporária enquanto a prefeitura adotava providências para recompor o quadro de funcionários. O município já havia iniciado, em fevereiro, procedimentos para realizar um Processo Seletivo Simplificado.

Em relação aos valores, foram apresentadas três propostas: R$ 670.497,84 da empresa contratada, R$ 676.815,47 de outra empresa e R$ 833.685,12 de uma terceira. Também foi encontrada uma referência pública de aproximadamente R$ 1,16 milhão. Para o MP, a proposta vencedora foi a de menor valor e não houve elementos concretos de superfaturamento.

Sobre o possível conflito de interesses, o MP afirmou que, mesmo se confirmado o vínculo familiar citado na denúncia, não foram identificados elementos que demonstrassem interesse pessoal, favorecimento ou benefício indevido relacionado à contratação.