TJMT retoma expediente nesta segunda (28) e mantém prazos suspensos

A medida foi publicada nesta sexta-feira (25), por meio da Portaria TJMT/PRES nº 1.370, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira. Com a decisão, o expediente com atendimento ao público volta a funcionar normalmente para as atividades jurisdicionais em todo o estado a partir de segunda-feira.

Os prazos processuais de processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, permanecem suspensos até 30 de setembro. A exceção são os processos de execução penal que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Os prazos voltam a contar em 1º de outubro, considerando o saldo que ainda restava antes da suspensão. Já os prazos que deveriam começar durante o período de suspensão terão início na mesma data.

A suspensão dos prazos administrativos permanece por tempo indeterminado, até uma nova decisão da Presidência do TJMT. A suspensão do expediente e dos prazos havia sido determinada entre os dias 21 e 25 de setembro, após a indisponibilidade dos sistemas informatizados do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A Polícia Civil e a Polícia Federal foram acionadas para investigar o caso. O tribunal informou que logins e senhas de usuários haviam sido acessados, mas não havia evidências de vazamento de dados pessoais ou de decisões judiciais. Também não foram identificados indícios de uso indevido dos dados ou de comprometimento dos sistemas de backup.