TCE multa ex-prefeito e ex-gestores por irregularidades em veículos oficiais de Prefeitura

O ex-prefeito de Poconé, Tatá Amaral, e dois ex-integrantes de sua gestão foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por irregularidades na administração da frota municipal. A fiscalização constatou mais de R$ 115 mil em multas de trânsito sem providências para identificar os responsáveis e cobrar a devolução dos valores aos cofres públicos.

As penalidades são de R$ 2,9 mil para cada um dos três responsabilizados, totalizando R$ 8,7 mil. Além de Tatá, foram punidos o ex-secretário de Infraestrutura Ney Rondon e o ex-diretor de Transporte Naudson Luis Bastos de Andrade.

Ao julgar procedente a representação, o Tribunal apontou que os problemas iam além das infrações de trânsito. A auditoria encontrou falhas no acompanhamento dos gastos com combustível e manutenção, ausência de vistorias e checklists, licenciamento vencido e deficiência no controle de peças.

A condução dos veículos oficiais também chamou a atenção dos auditores. Das 68 carteiras de habilitação examinadas, apenas 21 eram de servidores registrados como motoristas da prefeitura. Outras 47 pessoas dirigiam sem autorização formal ou sem ocupar a função.

Na defesa, Tatá argumentou que o relatório do controle interno apontava fragilidades administrativas, mas não comprovava desvio de dinheiro, prejuízo aos cofres públicos ou condutas irregulares atribuídas a agentes específicos. O ex-prefeito também negou a existência de dolo ou erro grosseiro e contestou a necessidade de abrir procedimentos de apuração.

Tatá e Ney Rondon apresentaram suas manifestações dentro do prazo. Naudson, por sua vez, não respondeu à citação e teve a revelia decretada.

O relator, conselheiro Alisson Alencar, rejeitou a tese de que os problemas fossem apenas equívocos administrativos. Para ele, a continuidade das falhas, mesmo depois de alertas do controle interno e de uma determinação anterior do TCE, justificou a responsabilização dos ex-gestores.

“Ao contrário, revelam conduta marcada por evidente desídia na gestão da frota municipal e na proteção do patrimônio público, caracterizando erro grosseiro apto a ensejar a responsabilização dos agentes”, afirmou o conselheiro na decisão.

O Tribunal também deu prazo de 180 dias para que a atual administração de Poconé melhore os mecanismos de fiscalização da frota. A prefeitura deverá abrir procedimentos para apurar quem cometeu as infrações de trânsito, calcular os valores e buscar o ressarcimento aos cofres municipais.