Serviços de rodovia em MT serão interrompidos em razão de liminar do TCE

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que em razão de uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) os serviços de atendimento prestados pela concessionária que administra as MTs 160/220/242/338, na região de Juara, serão suspensos a partir desta terça-feira (6).

A interrupção ocorre em razão de uma decisão liminar proferida pelo Tribunal, determinando a suspensão do contrato de concessão na região. Entre os serviços que deixarão de ser oferecidos em razão desta decisão estão a cobertura da rodovia por três ambulâncias de resgate e o serviço de guincho.

Desde a implantação da concessão, 2.144 intervenções operacionais de emergência foram realizados na rodovia, incluindo 212 de socorro médico por ambulância e 463 remoções de veículos por guinchos, mesmo sem a cobrança de tarifas de pedágio, o que poderia ocorrer apenas a partir de dezembro.

Além da interrupção dos serviços, 251 postos de trabalho serão encerrados em razão da decisão do Tribunal de Contas. Desde o início das operações na região de Juara, mais de R$ 50 milhões foram investidos em melhorias pelo Concessionária Vale do Arinos.

A Concessionária informou que recorreu junto ao Tribunal de Justiça pela retomada do contrato e da prestação dos serviços, chegando a obter ganho da causa. No entanto, o TCE recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça para que a sua liminar voltasse a valer, sendo atendido. A Sinfra-MT também aguarda, desde maio, que o TCE julgue o mérito da decisão liminar.