Orçamento de MT para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões – O Mato Grosso

O orçamento de Mato Grosso para 2027 está estimado em R$ 46,125 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMT). A proposta prevê crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões, além de renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões.

O projeto foi apresentado aos deputados estaduais e estabelece a previsão de receitas e despesas do governo para o próximo exercício financeiro. A votação, porém, depende do avanço do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que orienta a elaboração do orçamento.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação das propostas para permitir a análise e a votação dentro do calendário legislativo.

Pelo texto do PLOA, o Poder Executivo concentra a maior parcela dos recursos, com previsão de R$ 38,7 bilhões. Entre os demais órgãos, o Tribunal de Justiça deverá contar com R$ 3,799 bilhões, enquanto o Ministério Público tem previsão de R$ 1,124 bilhão. Para o Tribunal de Contas estão previstos R$ 840,6 milhões, e a Defensoria Pública deverá receber R$ 422 milhões.

O orçamento da Assembleia Legislativa está estimado em R$ 984 milhões. O valor inclui ainda duas unidades vinculadas: R$ 181,85 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) e R$ 23,05 milhões para a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (DGFAP). Consideradas as três unidades, o total consolidado chega a aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

Segundo Avallone, os parlamentares já podem analisar a proposta orçamentária, mas a votação depende da aprovação do PLDO. O deputado informou que pretende agilizar a tramitação, embora o calendário ainda precise ser confirmado com a Mesa Diretora da Assembleia.

O parlamentar explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança no comando do governo estadual. Como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo, essa alternativa deixou de ser considerada necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou.

Avallone também apontou diferenças entre os valores orçamentários previstos e a arrecadação estimada. Segundo ele, o orçamento de 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a expectativa é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46,125 bilhões.

Na avaliação do deputado, a diferença entre as projeções exige análise durante a tramitação, com possibilidade de ajustes nas receitas e despesas previstas.

“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou, ao defender a atuação do Legislativo na avaliação das contas públicas estaduais.

Fonte: ALMT