Justiça livra esposa de fazendeiro de ação por morte de advogado em Cuiabá e determina soltura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o trancamento da ação penal contra a fazendeira Elenice Ballarotti Laurindo, acusada de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá. A Corte também revogou definitivamente a prisão preventiva dela por entender que não há elementos suficientes que comprovem sua participação no crime.

Elenice é esposa do fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, apontado como um dos mandantes da execução, que teria sido motivada por uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, avaliada em cerca de R$ 100 milhões.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal, que acompanhou o voto do relator, juiz convocado Francisco Ferreira Mendes Neto, em dois habeas corpus apresentados pela defesa de Elenice.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) não apresentou elementos concretos capazes de demonstrar a participação de Elenice no planejamento ou na execução do assassinato.

Segundo o relator, a acusação não individualizou a conduta da investigada nem demonstrou que ela teria aderido ao plano criminoso, vinculando-a aos fatos principalmente por ser esposa de Aníbal.

Entre os elementos utilizados para sustentar a denúncia estavam ligações telefônicas recebidas após o assassinato e movimentações financeiras envolvendo empresas do coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado por atuar como intermediário entre os mandantes e os executores.

No entanto, o magistrado destacou que a própria Polícia Civil havia concluído que Aníbal controlava tanto a conta bancária quanto o aparelho celular da esposa.

Dessa forma, não foi possível comprovar que Elenice tenha atendido às ligações relacionadas ao crime ou realizado pessoalmente as transferências bancárias investigadas.

“A autoridade policial, ao deixar de indiciá-la, consignou que o corréu ANIBAL possuía o poder de domínio não só sobre a conta bancária da paciente, mas em relação ao seu aparelho celular”, diz trecho do acórdão.

O relator também mencionou uma procuração pública, assinada em dezembro de 2022, que autorizava Aníbal a movimentar a conta bancária da esposa, inclusive realizar saques e operações eletrônicas.

Além disso, Elenice constava como dependente na declaração de Imposto de Renda do fazendeiro.

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi o fato de Elenice ter permanecido em liberdade durante toda a investigação, sem qualquer registro de tentativa de fuga, ameaça a testemunhas ou interferência na produção de provas.

O relator ressaltou ainda que ela não foi indiciada pela Polícia Civil, cujo relatório final apontou a ausência de elementos suficientes para responsabilizá-la.

A defesa também destacou que, em maio de 2025, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de outros investigados na Operação Sisamnes, mas não incluiu Elenice entre os alvos.

Para os magistrados, não havia justificativa concreta para manter a prisão preventiva nem justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Com isso, a Segunda Câmara Criminal determinou a exclusão de Elenice do processo e revogou definitivamente a ordem de prisão contra ela.

Condenações

O assassinato de Roberto Zampieri já resultou na condenação de três envolvidos, após julgamento pelo Tribunal do Júri encerrado em 2 de outubro deste ano.

O pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter efetuado os disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão.

O instrutor de tiros Hedilerson Fialho Martins Barbosa, responsável por fornecer a arma e auxiliar na execução, recebeu pena de 25 anos de reclusão.

Já o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como intermediário entre os mandantes e os executores, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.

Zampieri foi executado com mais de dez tiros em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Segundo as investigações, o assassinato estaria relacionado a uma disputa judicial pela Fazenda Lagoa Azul, na qual o advogado representava a parte contrária aos interesses de Aníbal Laurindo.

O fazendeiro permanece preso e aguarda a definição da data de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.