TCE-MT articula acordo para destravar estação de esgoto e beneficiar 63 mil moradores

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta quarta-feira (21), termo de compromisso que abre caminho para colocar em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria), em Várzea Grande. Construído na Mesa Técnica nº 8/2025, o acordo assegura a continuidade dos recursos federais destinados à obra, que deverá beneficiar cerca de 63 mil moradores de 15.783 imóveis.

Financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra está paralisada há quase dez anos devido a disputas judiciais, entraves ambientais e reprogramações financeiras. Para preservar os investimentos, o TCE-MT articulou negociações entre a prefeitura, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, que prorrogou a operação até 30 de agosto de 2027.

“O Tribunal de Contas foi a Brasília e conseguiu destravar R$ 23 milhões que estavam retidos desde 2013 e eram destinados à construção de uma estação de tratamento de esgoto em Várzea Grande”, afirmou Sérgio Ricardo. “O dinheiro está à disposição do município para trabalhar. Vários bairros de Várzea Grande serão atendidos. Daqui para frente é mais luta para realizar esse grande projeto”, acrescentou.

O acordo prevê colocar a ETE em funcionamento com 25% da capacidade total de tratamento, aproveitando a estrutura já construída. Segundo a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, essa primeira etapa permitirá elevar o índice de esgoto tratado no município de 12% para 62%. “O impacto desses 25% da ETE construída é muito grande. Depois continuamos com as outras etapas até chegar a 100%, cumprindo o Marco Legal do Saneamento Básico”, explicou.

Uma década de entraves

A operação federal da ETE Santa Maria foi assinada em 2013, e a obra foi contratada em 2016, com prazo de 12 meses para conclusão. Quando a mesa técnica foi instalada, em dezembro de 2025, a pedido da prefeitura, apenas 13% das obras haviam sido executadas.

Segundo o procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, a perda da operação colocaria em risco outras duas obras federais no município, de abastecimento de água e de urbanização do entorno da estação. “Vimos entraves que não conseguiríamos superar sozinhos e, por isso, pedimos a abertura da mesa. O trabalho recuperou a operação e, principalmente, a credibilidade do município perante a Caixa e o Ministério das Cidades”, afirmou.

Próximos passos

Assinado pelo TCE-MT, pela Prefeitura de Várzea Grande, pelo MPMT e pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT), o termo estabelece um plano de ação com 14 etapas. O documento será encaminhado ao relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, e submetido à homologação do Plenário.

Com a prorrogação da operação garantida, o município deverá atualizar os orçamentos, adequar as metas e realizar uma nova licitação para retomar a obra, já que o contrato com a construtora anterior foi encerrado. “Agora é uma realidade: a obra está licenciada, está aprovada, os projetos foram levados à Caixa Econômica e ao Ministério Público, e nós vamos executá-la. No ano que vem, se Deus permitir, vamos inaugurar essa obra, que será um marco histórico para Várzea Grande”, disse a prefeita.

A prefeitura também deverá manter as informações da obra atualizadas no sistema Geo Obras, comunicar eventuais dificuldades no cumprimento dos prazos e assegurar as contrapartidas municipais necessárias. Após a contratação, o plano prevê a execução dos serviços, os testes operacionais e a entrada em funcionamento da estação.

“Agora vem o mais difícil, que é tirar a obra do papel. Temos prazos, compromissos e responsáveis para cada etapa, e o Tribunal vai monitorar até a ETE estar concluída e em funcionamento. Existem entraves burocráticos, e é isso que vamos trabalhar com a prefeitura e com a equipe dela para superar”, destacou a auditora pública externa e secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros.

Benefícios à população

Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, a ETE Santa Maria é o principal empreendimento do setor em andamento em Várzea Grande. Sua entrada em operação permitirá ampliar o tratamento de esgoto no município, com benefícios para a saúde pública, a qualidade ambiental e a preservação dos rios. A obra também contribuirá para o cumprimento das metas de universalização do Marco Legal do Saneamento Básico, previstas para 2033.

“Tratar o esgoto é saúde pública. São menos crianças jogando bola em áreas que podem estar contaminadas pelo esgoto a céu aberto. É meio ambiente, é cuidar dos nossos rios, riachos e córregos e do Rio Cuiabá. E não é só uma estação de tratamento de esgoto. É Várzea Grande voltando a se desenvolver, com os empreendedores olhando para dentro do município. Vai ser uma oportunidade única para Várzea Grande crescer na economia, no meio ambiente e na saúde pública”, afirmou a prefeita.

A estação também é condição para a implantação de novos empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais no município e na região metropolitana de Cuiabá. Conforme o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, a ETE permitirá interligar um coletor-tronco a diversos empreendimentos até a região do bairro São Mateus.

“No último levantamento a que tive acesso, Várzea Grande estava na centésima posição entre os 100 maiores municípios no ranking do saneamento. O crescimento do município ficou estagnado, porque os empreendedores não conseguem fazer seus investimentos sem esgoto. Com essa estação, vamos poder liberar investimentos em infraestrutura para toda uma região carente, que está defasada do básico, para que possa se desenvolver”, pontuou ele.

Ao encerrar a mesa técnica, Sérgio Ricardo relacionou a retomada da estação aos investimentos previstos pelo Governo do Estado no abastecimento de água e reafirmou seu compromisso de acompanhar essas ações. “Com os investimentos que o governo vai fazer nos próximos quatro anos, todos os cidadãos vão ter água em casa. Quero acompanhar a prefeita e o governador Otaviano Pivatta nessa missão, que é uma missão humana: água para fazer comida, água para beber, água para tomar banho, água para viver”, concluiu.