O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (T-MT) acolheu recurso e reduziu de R$ 200 mil para R$ 100 mil a indenização que Edgar Ricardo de Oliveira, condenado a mais de 136 anos de prisão pela “Chacina de Sinop”, deverá pagar à filha de uma das sete vítimas do crime.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJ. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Carlos Alberto Alves da Rocha. A decisão foi unânime e publicada na terça-feira (20).
A ação foi movida pela filha de Elizeu Santos da Silva, representada judicialmente pela mãe.
Em primeira instância, Edgar havia sido condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais, além de uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo até que a menina complete 25 anos.
A Defensoria Pública recorreu da sentença e pediu que a indenização fosse reduzida para R$ 40 mil, alegando que o condenado está encarcerado e vive em situação de “extrema pobreza”.
No voto, o relator reconheceu a gravidade do crime, mas entendeu que a capacidade econômica do condenado também deve ser considerada na fixação da indenização.
Segundo o magistrado, a reparação deve levar em conta a extensão dos danos provocados à vítima, sem estabelecer uma obrigação financeiramente inviável de ser cumprida.
Ele ressaltou que Edgar cumpre pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e não possui bens ou rendimentos conhecidos.
“Assim, considerando a gravidade objetiva do ilícito, a dor irreparável imposta à autora pela perda precoce do genitor, e os parâmetros adotados por esta Câmara em casos análogos de morte por ato ilícito doloso, entendo que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mostra-se proporcional, razoável e suficiente para atender à função compensatória e pedagógica da indenização”, afirmou.
Pensão mantida
Apesar de reduzir a indenização, o Tribunal rejeitou o pedido da defesa para diminuir o valor da pensão mensal.
O desembargador explicou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece o pagamento de dois terços do salário mínimo aos dependentes de vítimas de homicídio.
Ele também destacou que a falta de recursos financeiros do condenado não afasta o direito da criança de receber a pensão.
“Não é demais registrar que a impossibilidade atual de pagamento pelo réu encarcerado gera inadimplemento com consequências executórias, mas não suprime o direito material da credora”, afirmou.
A chacina
O crime ocorreu em 21 de fevereiro de 2023, no Bruno Snooker Bar, em Sinop (a 500 km de Cuiabá).
Edgar e seu comparsa, Ezequias Souza Ribeiro, atiraram contra as vítimas, após perderem diversas apostas.
Ezequias morreu no dia 22 de fevereiro em confronto com policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope). No dia seguinte, Edgar se entregou à Polícia.
Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a mais de 136 anos de prisão pelos assassinatos de sete pessoas.
Além de Elizeu Santos da Silva, também foram mortos Larissa Frasão de Almeida, de 12 anos; o pai dela, Getúlio Rodrigues Frasão Júnior, de 36; Orisberto Pereira Sousa, de 38; Adriano Balbinote, de 46; Josué Ramos Tenório, de 48; Maciel Bruno de Andrade Costa, de 35; e Elizeu Santos da Silva, de 47.
