Proposta amplia reconhecimento de boas práticas ambientais e sociais no setor mineral de Mato Grosso
Garimpeiros legalizados e cooperativas garimpeiras poderão receber selos estaduais que reconhecem a adoção de boas práticas sociais, ambientais e de governança no setor mineral. A ampliação do Selo Mineral Social e do Selo Mineral Sustentável está prevista no Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), aprovado em segunda votação na quarta-feira (21).
O texto altera a Lei nº 13.111/2025, que instituiu as certificações no estado. Atualmente voltados às empresas do setor mineral, os selos poderão contemplar também mineradores detentores de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e cooperativas, garantindo tratamento igualitário aos diferentes segmentos da atividade.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca incentivar a formalização e a adoção de práticas responsáveis, como a recuperação de áreas degradadas, o uso racional dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental. A iniciativa também valoriza a melhoria das condições de trabalho e a segurança dos profissionais.
“Nosso objetivo é reconhecer quem trabalha de forma responsável e ampliar as oportunidades para os pequenos mineradores e cooperativas. O garimpo legalizado tem importância econômica e social para muitos municípios de Mato Grosso, e precisamos incentivar práticas que conciliem a geração de emprego e renda com a preservação ambiental”, destacou Max.
A proposta também pretende fortalecer o desenvolvimento das regiões onde a mineração representa uma importante fonte de renda, estimulando a organização coletiva e o respeito às comunidades locais. Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança na tramitação legislativa.
