O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para garantir a restauração e a conservação de seis imóveis tombados no Centro Histórico da capital mato-grossense.
Segundo o MPF, vistorias e documentos reunidos durante a investigação apontam obras paralisadas ou não concluídas e situações de deterioração que colocam em risco o patrimônio histórico e cultural da cidade.
Os imóveis fazem parte do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e definitivamente em 1992. Em caráter de urgência, o MPF pede à Justiça Federal que determine ao município e ao Iphan a apresentação, no prazo de 90 dias, de projetos e cronogramas para realização das obras de restauração e conservação.
A medida abrange o Casarão Irmã Dulce, na Rua Pedro Celestino, 320; a Casa do Patrimônio, sede do Iphan em Mato Grosso, na Rua Sete de Setembro, 390; o casarão da Rua Pedro Celestino, 79, utilizado como escritório de gestão do Centro Histórico; o casarão localizado na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Campo Grande, conhecido como Creche; o casarão da Rua Pedro Celestino, 151, utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar; e o Casarão da Funai, também na Rua Pedro Celestino.
A ação é resultado de investigação iniciada pelo MPF a partir de representação da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano. A apuração analisou a situação de obras de restauração de imóveis do Centro Histórico contempladas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, mas que não foram concluídas. Ao longo da investigação, o MPF realizou diligências, solicitou informações aos órgãos envolvidos e buscou uma solução extrajudicial para o problema.
Entre os casos relatados está o Casarão da Funai, cuja restauração foi iniciada em 2014 e posteriormente interrompida. Vistoria realizada durante a investigação constatou que o imóvel recebeu apenas reparos parciais, sem recuperação do teto ou da cobertura. Segundo a ação, a exposição às intempéries provocou infiltrações severas e deterioração progressiva das estruturas de adobe – tipo de tijolo de terra crua, água e palha (ou outras fibras naturais) – e madeira.
No casarão da Rua Pedro Celestino, 79, as diligências identificaram desabamento parcial do telhado, erosão de paredes estruturais e vegetação no interior da edificação, situação que, segundo o MPF, ameaça a integridade do imóvel. Já no casarão destinado ao posto municipal de apoio à Polícia Militar, foram registrados sinais de vandalismo e estágio avançado de deterioração do conjunto arquitetônico.
A ação também aponta que as tentativas de solução administrativa não foram suficientes para assegurar a conclusão das obras. Segundo o MPF, apesar de reuniões, solicitações de informações e discussões sobre alternativas para viabilizar as intervenções, os imóveis permaneceram sem a restauração necessária.
Risco ao patrimônio
Para o MPF, a situação exige atuação imediata do poder público para evitar o agravamento dos danos. A ação sustenta que a falta de cobertura e outras intervenções preventivas aceleram a deterioração dos imóveis, podendo provocar prejuízos irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural.
Além da apresentação dos projetos e cronogramas em 90 dias, o MPF pede a realização de audiência de conciliação para buscar a definição de um cronograma executivo e orçamentário definitivo para preservação e restauração dos imóveis. Também solicita que a Justiça realize inspeção nos locais para verificar diretamente o estado de conservação dos bens.
Ao final do processo, o MPF pede que o município de Cuiabá e o Iphan sejam obrigados a adotar as medidas necessárias à proteção dos imóveis, com a realização das obras de restauração e conservação dos seis bens históricos. A ação tem valor atribuído de R$ 10,49 milhões. Os pedidos serão analisados pela Justiça Federal.
