O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (27), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer a estrutura da segurança pública em Mato Grosso.
O acordo prevê investimento de aproximadamente R$ 130 milhões na construção de 22 unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da aquisição de equipamentos e soluções tecnológicas para atendimento à população.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, pelo governador Otaviano Pivetta, e pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Os recursos destinados às obrigações previstas no acordo incluem aportes do MPMT no valor de R$ 12,3 milhões.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça destacou a relevância da iniciativa para ampliar a capacidade de atendimento das instituições públicas e garantir serviços mais eficientes à sociedade.
“A gente não consegue prestar um bom serviço se não tiver uma estrutura em todo o estado para que esse serviço seja prestado ao cidadão. Estamos tendo uma grande evolução por meio desse TAC”, afirmou Rodrigo Fonseca.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a atuação conjunta dos órgãos públicos demonstra o compromisso com a busca de soluções efetivas para as demandas da população. “O problema todo mundo conhece. Nós temos que correr a cada dia atrás de soluções eficientes que entreguem ao cidadão um serviço bom e com um custo favorável”, acrescentou.
O governador Otaviano Pivetta ressaltou que os investimentos visam melhorar as condições de trabalho dos profissionais da segurança e ampliar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
“Essas unidades integradas têm como finalidade dar condições para que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tenham dignidade e a população encontre um bom serviço. É para eles que nós queremos dirigir o nosso trabalho e garantir uma segurança pública de qualidade”, destacou.
Já o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, enfatizou a importância da união institucional para promover resultados concretos para a sociedade. “O Termo de Ajustamento de Conduta, o próprio nome já diz, é sobre conduta. A conduta que todos nós temos que ter em uma mesma direção para nos ajudarmos e caminharmos harmoniosamente, para que o povo de Mato Grosso seja atendido. O objetivo e o foco de cada um de nós que está aqui é a sociedade de Mato Grosso”, pontuou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, observou que as forças de segurança já receberam cerca de R$ 2 bilhões em investimentos estaduais desde 2019 e que os novos recursos contribuirão para aprimorar a infraestrutura nos municípios contemplados.
“A população ganha, mas os policiais e os bombeiros também ganham muito, porque a qualidade das nossas instalações reflete em como o policial ou o bombeiro vai desempenhar sua atividade. Aqui temos um investimento de cerca de R$ 130 milhões, que irá beneficiar 460 mil moradores de 22 municípios”, disse.
O promotor de Justiça Mauro Zaque também destacou os reflexos do acordo para o desenvolvimento do Estado. “A sociedade de Mato Grosso é quem vai ser beneficiada. Não podemos pensar em um Estado pujante e em desenvolvimento sem segurança. A segurança é a base para o desenvolvimento, é a base para o investimento”, afirmou.
As novas unidades do projeto Quartel Integrado PM-BM serão construídas nos municípios de Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Arenápolis, Colniza, Itiquira, Brasnorte, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campinápolis, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São Félix do Araguaia, Alto Garças, Marcelândia, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Confresa, Colíder, Guarantã do Norte e Juara. Cada estrutura terá 1.200 metros quadrados e investimento estimado em R$ 2,5 milhões. O TAC também contempla a construção da Base Beira Rio, em Cuiabá, com aporte de R$ 1,5 milhão.
Na área tecnológica, o acordo prevê a aquisição de solução de segurança com inteligência artificial para o Sistema Prisional, no valor de R$ 4 milhões, além de um sistema de controle e monitoramento de acessos, estimado em R$ 4,3 milhões. Também estão previstos oito kits de equipamentos para os Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM), 150 computadores de alto desempenho para a Polícia Judiciária Civil e 20 equipamentos para a Politec.
O documento ainda garante investimentos para melhorias na Cabine Lilás do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), unidade especializada no atendimento de vítimas de violência doméstica, reforçando o compromisso das instituições com a proteção e o acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.
