Parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas prevê investimento de R$ 130 milhões em estruturas e melhorias na segurança pública.
O Governo de Mato Grosso anunciou a construção de 22 unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em municípios do estado, com investimento de R$ 130 milhões. A parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) foi firmada nesta terça-feira (27), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que também prevê a compra de equipamentos e sistemas tecnológicos para as forças de segurança.
O acordo foi assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Cada unidade do projeto Quartel Integrado PM-BM terá 1,2 mil metros quadrados, com custo estimado de R$ 2,5 milhões. Segundo o governo, as estruturas devem beneficiar cerca de 460 mil moradores dos 22 municípios contemplados.
Além dos quartéis, o acordo prevê a construção da Base Beira Rio, em Cuiabá, com investimento de R$ 1,5 milhão. Segundo o governador, o objetivo é melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que a estrutura é necessária para garantir o atendimento aos moradores dos municípios. Ele também afirmou que o acordo busca soluções eficientes para os serviços públicos.
Tecnologia e equipamentos
O TAC também prevê investimentos em tecnologia para o sistema prisional e na compra de equipamentos para as forças de segurança.
Entre as medidas previstas estão a aquisição de uma solução tecnológica de segurança com inteligência artificial para o Sistema Prisional, por R$ 4 milhões, e de um sistema de controle e monitoramento de acessos, por R$ 4,3 milhões. O estado deverá investir mais R$ 1,5 milhão como contrapartida para essas duas aquisições.
O acordo inclui ainda oito kits de equipamentos para os Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM), 150 computadores de alto desempenho para a Polícia Judiciária Civil e 20 computadores para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT). Os equipamentos destinados à Politec terão investimento de R$ 306,1 mil.
Também estão previstos R$ 100 mil para a compra de peças e equipamentos para melhorar a Cabine Lilás, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que atende vítimas de violência doméstica.
Os recursos para cumprir as obrigações previstas no acordo incluem um aporte de R$ 12,3 milhões do Ministério Público Estadual.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que as forças de segurança receberam cerca de R$ 2 bilhões em investimentos do governo estadual desde 2019. Segundo ela, os novos recursos devem melhorar as instalações e as condições de trabalho dos policiais e bombeiros.
O promotor de Justiça Mauro Zaque também ressaltou a importância da segurança pública para o desenvolvimento do estado, destacando que a área é fundamental para a população e para a atração de investimentos.
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