Três advogados são investigados por falsificar decisão judicial em MT

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) informou que acompanhou a operação para garantia das prerrogativas. Quanto a eventual falta ética, disse que o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para medidas cabíveis.

A investigação começou depois que os policiais tiveram conhecimento de uma suposta decisão judicial que autorizaria a realização de estudos específicos de comportamento para permitir a transferência de um detento da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso. A mudança de unidade prisional ocorreria antes do fim do período de permanência estabelecido em uma decisão judicial anterior.

Segundo a apuração, um pedido para transferir o detento foi apresentado à Justiça em junho de 2025. Em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados estiveram no gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências com base em uma suposta decisão que teria sido emitida em novembro. Na ocasião, eles apresentaram uma cópia do documento. Depois, um dos advogados também encaminhou o arquivo ao contato institucional do gabinete.

A análise também encontrou divergências no arquivo. Entre os problemas identificados estavam um código de validação relacionado a outro processo e diferenças em comparação com os documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. Uma avaliação técnica apontou ainda sinais de que o arquivo teria sido alterado por meio de ferramentas externas.

De acordo com os elementos reunidos na investigação, uma das advogadas teria participado da criação ou edição do documento. Os outros dois investigados são suspeitos de apresentar e utilizar o arquivo perante o Poder Judiciário.

A polícia informou que a investigação busca encontrar celulares, computadores, notebooks, documentos e outros arquivos digitais que ajudem a esclarecer como o documento foi produzido, por onde circulou e qual foi a participação de cada investigado.