O afastamento de mais de 113 servidores efetivos e o crescimento expressivo de cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) entraram na mira do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas).
Em manifestação divulgada após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29), a entidade questionou decisões administrativas tomadas durante a gestão do conselheiro Sérgio Ricardo, preso na operação e afastado da presidência da Corte.
Segundo o sindicato, a administração do tribunal passou por uma mudança significativa na composição do quadro de pessoal. Enquanto nos anos anteriores os servidores concursados representavam 72% dos trabalhadores, atualmente esse percentual caiu para 30%. No mesmo período, a participação dos ocupantes de cargos comissionados passou de 28% para 70%.
A alteração levou a entidade a adotar medidas para esclarecer os números e cobrar explicações sobre os critérios utilizados pela administração. O sindicato também questiona a decisão de Sérgio Ricardo de colocar mais de 113 servidores em disponibilidade, medida que, conforme a entidade, ocorreu de maneira repentina e sem a observância do devido processo legal.
Em nota assinada pelo presidente Domingos Silva Lima, o Sinttcontas informou que mantém atuação jurídica em defesa dos trabalhadores atingidos e pretende obter esclarecimentos sobre as consequências das medidas para o funcionamento do órgão.
“A situação merece esclarecimento, inclusive quanto aos seus fundamentos e efeitos para os trabalhadores e para o funcionamento do órgão”, destacou a entidade.
A manifestação ocorre em meio à crise provocada pelas investigações da Polícia Federal, que apuram suspeitas de irregularidades financeiras, favorecimento de empresas e movimentações milionárias realizadas fora dos procedimentos habituais de pagamento do tribunal.
A Operação Tomada de Contas foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mobilizou mais de 180 policiais federais em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ao todo, foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão.
Durante as diligências, os investigadores apreenderam mais de R$ 4,3 milhões em espécie, além de valores em moedas estrangeiras, 167 relógios de luxo, 112 garrafas de vinho, 31 veículos, 27 celulares, 16 armas de fogo e mais de 6,5 mil munições.
As suspeitas investigadas incluem o uso de contratos administrativos para pressionar fornecedores e direcionar pagamentos, além da existência de uma estrutura paralela de movimentação de recursos públicos.
Apesar das críticas à condução administrativa do tribunal, o Sinttcontas ressaltou que defende o esclarecimento das suspeitas com respeito às garantias legais dos envolvidos.
“Em respeito ao devido processo legal, é importante que as investigações avancem com independência”, afirmou o sindicato.
A entidade também manifestou solidariedade à nova gestão do TCE-MT e defendeu que a reorganização institucional seja acompanhada de transparência, valorização dos servidores efetivos e respeito aos direitos dos trabalhadores.
Para o Sinttcontas, o esclarecimento das irregularidades investigadas é fundamental para recuperar a confiança da população no órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos em Mato Grosso.
