O vereador Rafael Ranalli (PL) é alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar que pede a cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá. A denúncia foi apresentada pelo suplente de deputado federal Leonardo Rondon (PT), após o parlamentar defender que empresários demitam ou deixem de contratar trabalhadores por posicionamento político.
Na representação, Rondon acusa Ranalli de incentivar a perseguição ideológica e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as declarações atribuídas ao vereador estão: “Fez o L, fica sem emprego” e “Se o cara quiser mandar embora o petista, ele manda. Vai viver de Bolsa Família”.
Segundo o documento, as falas estimulam a demissão de trabalhadores e a discriminação na contratação de profissionais com base em suas preferências políticas.
A representação aponta possíveis violações aos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, relacionados ao constrangimento e à coação de eleitores, além do artigo 198 do Código Penal, que trata de atentado contra a liberdade de trabalho.
O documento também cita a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção do emprego, além de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal relacionados ao decoro parlamentar.
Rondon pede que a denúncia seja encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para abertura de procedimento disciplinar e apuração das declarações. Ao final, solicita que o plenário analise a possibilidade de cassação do mandato do vereador.
O suplente também requer o envio de cópias da representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Polícia Federal e ao empregador de Ranalli, para avaliação de eventuais providências.
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