Lei fortalece transparência no SUS e ganha novo alcance com aplicativo

A transparência na fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso ganhou um novo instrumento com o lançamento, no último sábado (31 de outubro), do aplicativo Regula MT Cidadão, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A ferramenta permite acompanhar pelo celular o andamento de solicitações de consultas, exames e cirurgias na rede pública estadual.

A medida reforça uma pauta defendida pelo deputado estadual Sebastião Rezende, autor do projeto que deu origem à Lei nº 10.783/2018, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso.

A legislação determina que a SES disponibilize informações sobre a regulação, incluindo os pedidos realizados no Estado, com atualização em tempo real, identificação pelo número da regulação e a respectiva ordem de classificação.

A lei também prevê a divulgação diária, pela internet, de informações sobre leitos ocupados e disponíveis em unidades de saúde, hospitais e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) credenciadas ao SUS, além dos pedidos de regulação por município.

“Nosso objetivo sempre foi garantir que o cidadão tenha acesso às informações e possa acompanhar com transparência sua solicitação. Quem aguarda uma consulta, um exame ou uma cirurgia precisa ter informação e saber como está o andamento do seu atendimento”, destacou Rezende.

A Lei nº 10.783/2018 foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 670/2020, que detalhou os mecanismos de transparência das filas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

Aplicativo – Com o Regula MT Cidadão, o paciente pode consultar pelo celular o andamento de suas solicitações. Quando o procedimento estiver agendado, a plataforma também disponibiliza informações como data, horário e local do atendimento.

O acesso é realizado pela conta gov.br e os dados são provenientes do Sistema Estadual de Regulação.

A defesa de uma ferramenta móvel para facilitar o acesso às informações também fez parte da atuação de Sebastião Rezende. Em 2023, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2.218/2023, propondo a disponibilização de aplicativo para acesso a informações sobre consultas, exames, intervenções cirúrgicas e fila de espera. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e posteriormente vetada pelo Poder Executivo.

Para Rezende, o lançamento da nova ferramenta representa um avanço na efetivação da transparência prevista na legislação.

“É um avanço importante. A tecnologia precisa estar a serviço da população, principalmente de quem depende do SUS. A transparência permite que o cidadão acompanhe seu atendimento e também contribui para a fiscalização e melhoria da saúde pública”, afirmou o deputado.