Seguro-Defeso: MT registra mais de 6,5 mil pedidos em dois meses

Os números correspondem aos dois primeiros meses do prazo para solicitar o benefício referente à temporada 2026/2027.

A procura pelo benefício cresceu 134,5% em um mês, período que coincidiu com o início do defeso da piracema no estado, em 1º de outubro. No fim de setembro, Mato Grosso contabilizava 2.779 requerimentos. Em 3 de outubro, o número havia subido para 4.012 e, até o dia 31, chegou a 6.517, o que representa 3.738 novos pedidos em relação ao levantamento de setembro.

Segundo a SRTE-MT, o primeiro lote de liberações deve injetar R$ 7,79 milhões na economia estadual e beneficiar pescadores artesanais de 106 dos 142 municípios de Mato Grosso.

Para todo o período de defeso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que o valor destinado aos pescadores do estado ultrapasse R$ 42 milhões.

Prorrogação do Prazo de Solicitação

O prazo para solicitar o Seguro-Defeso foi prorrogado até 30 de dezembro de 2026. A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 1.045 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 8 de outubro.

A prorrogação vale para o principal período de defeso em Mato Grosso, iniciado em 1º de outubro. Com a alteração, os pescadores artesanais que ainda não fizeram o pedido têm até o fim de dezembro para solicitar o benefício.

Quem pode receber

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é destinado ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca fica proibida. O benefício é de um salário mínimo mensal durante o defeso, desde que o trabalhador cumpra os requisitos previstos na legislação.

Entre as exigências estão:

• regularidade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
• exercício da atividade pesqueira pelo período exigido;
• inexistência de fonte de renda incompatível;
• residência em município abrangido pelo defeso;
• apresentação do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP 2025);
• inscrição no CadÚnico; e
• registro biométrico nas bases aceitas.

Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pela gestão do Seguro-Defeso. O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pela Carteira de Trabalho Digital. Nesses canais, o pescador também pode acompanhar o processo, consultar pagamentos e apresentar recursos administrativos.

Informações e orientações também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. O próprio pescador pode fazer o requerimento e acompanhar o andamento do benefício pelos canais oficiais.