A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana movimentada, de 9 a 14 de novembro, com votações de projetos de lei, reuniões de comissões permanentes, audiência pública e debates sobre temas que impactam diretamente a população. Entre os destaques estão propostas relacionadas à segurança pública, proteção das mulheres, saúde, direitos do consumidor e preservação ambiental.
Terça-feira
A programação começa na terça-feira (10), com reuniões de comissões e uma audiência pública, às 9h30, para discutir o relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). O encontro, solicitado pelo deputado Faissal (PL), será realizado na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, no segundo andar da ALMT.
Ainda pela manhã, às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária analisará 17 projetos de lei. Entre eles, está o PL nº 225/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou que cumprem medidas alternativas à prisão.
A comissão também discutirá propostas para ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher. Uma delas prevê a cooperação do Estado com municípios que não possuem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, para reforçar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Outra permite direcionar emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de capacitação profissional destinados a mulheres vítimas de violência.
Também estão na pauta projetos sobre a instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, transparência dos dados sobre ocorrências criminais, segurança nas escolas e medidas relacionadas ao porte de armas e ao trabalho dos profissionais da segurança pública.
A terça-feira contará ainda com reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, às 9h, conforme a programação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 14h30, e da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, às 16h.
Quarta-feira
Na quarta-feira (11), os deputados se reúnem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h, com uma extensa pauta de votações.
Na sessão da manhã, um dos destaques é o PL nº 1.638/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a venda e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. A proposta está prevista para segunda votação, em regime de urgência urgentíssima.
Também está na pauta o PL nº 845/2026, de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria dos deputados Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos), que estabelece regras para a proteção, conservação e uso sustentável de áreas úmidas, além de procedimentos para o licenciamento ambiental.
Entre as matérias encaminhadas pelo governo do estado estão o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que trata da licença para exercício de mandato classista, e o PL nº 225/2026, relacionado ao monitoramento eletrônico na segurança pública. Ambos estão previstos para primeira votação.
Na sessão das 13h, os parlamentares poderão votar, em segunda análise, propostas que tratam do ressarcimento ao consumidor por danos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, do combate ao racismo nos estádios de futebol e da prioridade no acesso a processos seletivos de emprego para mulheres vítimas de violência.
Também estão previstas votações de projetos voltados à proteção do consumidor contra contratações abusivas de crédito, à criação de um cadastro de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos e à punição de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.
Em primeira votação, a pauta da tarde inclui propostas sobre escolas públicas bilíngues, emissão de documento de identidade em Braille para pessoas com deficiência visual e valorização de produtos produzidos em Mato Grosso.
Ainda na quarta-feira, após a sessão ordinária, está prevista para as 14h a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). A comissão investiga denúncias de irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022.
Quinta-feira
Na quinta-feira (12), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realiza reunião ordinária. Às 9h30, será a vez da Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que se reunirá para dar continuidade aos trabalhos.
Sábado
A agenda da semana se encerra no sábado (14), às 10h, em Cáceres, com uma audiência pública em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai, com o tema Voz do Pantanal. Proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o encontro será realizado nas dependências da Sicmatur e terá como foco a valorização do rio, importante para o meio ambiente e a vida das comunidades pantaneiras.
A programação e as pautas de votação estão sujeitas a alterações. As atividades podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
