Projeto prevê RG em Braille para pessoas com deficiência

Tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde o mês de março, está apto para votação em plenário o  Projeto de Lei nº 337/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que prevê a possibilidade de emissão da Carteira de Identidade (RG) com informações essenciais em sistema Braille para pessoas com deficiência visual em Mato Grosso.

A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade aos documentos oficiais e garantir mais autonomia, segurança e independência às pessoas com deficiência visual, fortalecendo o exercício da cidadania e o respeito aos direitos fundamentais.

De acordo com o projeto, a emissão do documento com informações em Braille poderá ser solicitada pelo próprio interessado ou por seu representante legal. Entre os dados previstos estão o nome completo, o número do RG, a data de nascimento e os nomes da mãe e do pai. O documento acessível terá a mesma validade jurídica da carteira de identidade convencional.

Para Thiago Silva, a inclusão precisa estar presente nas ações do poder público, assegurando que todas as pessoas tenham condições de exercer seus direitos com dignidade e independência.

“Nosso mandato tem o compromisso de trabalhar por uma sociedade mais inclusiva, em que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e possam viver com mais autonomia. A possibilidade de ter as informações do próprio documento de identidade em Braille é uma medida importante para fortalecer a cidadania, a acessibilidade e a independência das pessoas com deficiência visual”, destacou o parlamentar.

A iniciativa integra a atuação de Thiago Silva na defesa das pessoas com deficiência, com atenção especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esquizofrenia e síndrome de Down, além das famílias atípicas e das pessoas com diferentes necessidades de acessibilidade. O parlamentar tem defendido ações voltadas à inclusão social, à conscientização e à ampliação de direitos.

O projeto também está alinhado aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que assegura direitos relacionados à acessibilidade, à informação e à participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

“Seguiremos trabalhando para que Mato Grosso avance cada vez mais na inclusão, eliminando barreiras e garantindo oportunidades para todos. Nosso mandato é comprometido com as pessoas, com as famílias e com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e humana”, concluiu Thiago Silva.

Carlos Rodrigues, comerciante em Cuiabá, parabenizou o deputado Thiago Silva pela iniciativa e pela luta em defesa das pessoas que, muitas vezes, não têm voz no Parlamento.

Com a iniciativa, o deputado reafirma seu compromisso com uma atuação parlamentar voltada à inclusão e à construção de políticas públicas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense.