Diante dos recentes ataques cibernéticos registrados nos sistemas de órgãos públicos de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento nº 609/2026 de informação ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela autarquia para garantir a segurança e a proteção dos dados dos cidadãos, além da continuidade dos serviços prestados. A matéria foi apresentada nesta quarta-feira (11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Esse requerimento ao Detran deve servir de exemplo para as demais secretarias de Estado que têm sob a sua guarda dados pessoais e financeiros. Há oito anos, o governo federal editou a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas, aqui em Mato Grosso, infelizmente, os governantes teimam em não implantar essa legislação federal”, lamentou o parlamentar.
Wilson Santos citou como exemplos os ataques cibernéticos registrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 21 de setembro deste ano, e as duas invasões aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ocorridas nos meses de junho e novembro. Ele também mencionou a tentativa de invasão ao sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo ele, os episódios evidenciam a necessidade de reforçar a segurança digital e dar transparência à população sobre os impactos dessas ocorrências.
“Diante dos fatos já ocorridos, esse requerimento ao Detran é para que a LGPD seja implantada definitivamente. Aliás, o Estado possui ferramentas para garantir essa proteção. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) já tem parcerias e desenvolve soluções para a proteção de dados. Mas, os órgãos públicos de Mato Grosso não adquirem esses produtos do próprio Estado”, observou o deputado.
Entre os questionamentos apresentados por Wilson Santos estão as medidas preventivas adotadas pelo Detran diante das ameaças cibernéticas, o histórico de incidentes e as providências tomadas, os mecanismos de controle de acesso e monitoramento dos sistemas, os protocolos de resposta a possíveis ataques e as ações de proteção das informações. Ele também solicita esclarecimentos sobre a atuação da MTI, os investimentos realizados e o planejamento da autarquia para fortalecer a segurança digital.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais por instituições públicas e privadas. Em vigor, a legislação busca garantir a privacidade e os direitos dos cidadãos, além de estabelecer responsabilidades para quem administra essas informações.
