Mulher denuncia estupro de trabalhador terceirizado em banheiro do Fórum de Cuiabá

Segundo a Polícia Civil, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá instaurou um inquérito para apurar o caso. Durante as investigações, foram solicitadas medidas de proteção para a vítima e imagens das câmeras de segurança do prédio, que podem ajudar a esclarecer o ocorrido. O suspeito foi ouvido na delegacia e apresentou a versão dele sobre os fatos.

Inicialmente, o caso foi comunicado à administração do fórum como uma situação de assédio. Após o registro policial, diante da gravidade dos relatos, foram realizadas buscas pelo suspeito, que já havia deixado o prédio e não foi localizado.

“O trabalhador terceirizado foi desligado da empresa prestadora de serviços. Também foram adotadas providências judiciais, com base no boletim de ocorrência e no exame de corpo de delito, incluindo a concessão de medidas protetivas à vítima. O suspeito está proibido de se aproximar da vítima e de ingressar nas dependências do Fórum da Capital”, diz trecho da nota.

O TJMT também afirmou que o caso tramita em segredo de Justiça por envolver violência contra a mulher e que as providências administrativas e judiciais foram adotadas desde o primeiro atendimento, com prioridade à proteção e ao acolhimento da vítima.

“Os fatos serão investigados pela Polícia Civil, e o suspeito responderá criminalmente, conforme a apuração e os procedimentos legais cabíveis”, informou o tribunal.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.