Novo programa Pix MEI vai liberar até R$ 5 mil a fundo perdido a partir de 2027, veja como vai funcionar – O Mato Grosso

Microempreendedores individuais (MEIs) que buscam dinheiro para estruturar ou expandir o próprio negócio vão contar com uma nova linha de incentivo financeiro sem precisar pagar juros ou devolver o valor. O governo federal anunciou a criação do Pix MEI, programa que prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário.

Apesar do anúncio, quem empreende precisa ter paciência: as inscrições ainda não estão abertas e não existe um calendário de pagamentos definido. A iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, com execução prevista para começar a partir de 2027.

Como funciona o dinheiro “a fundo perdido”

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o programa opera no modelo a fundo perdido. Isso significa que o dinheiro não é um empréstimo e não precisa ser devolvido, desde que o empreendedor siga rigorosamente as regras de uso.

De acordo com o Sebrae, o valor deve ser aplicado exclusivamente na empresa, ficando proibido o uso para contas pessoais. Entre os investimentos permitidos estão:

• Insumos: Compra de matéria-prima e materiais para a atividade produtiva;
• Equipamentos: Aquisição de máquinas, aparelhos e ferramentas profissionais;
• Logística: Adaptação de veículos utilizados para fazer entregas;
• Estrutura: Instalação de bancadas e melhorias no espaço de trabalho.

Em entrevista no fim de outubro, o ministro Paulo Pereira adiantou que o empreendedor precisará explicar onde pretende aplicar o dinheiro e, depois da compra, comprovar o gasto apresentando a nota fiscal.

Quem terá direito e previsão de edital

Ter um CNPJ ativo como MEI não garante o acesso automático ao dinheiro, já que haverá um processo seletivo. Na página oficial do programa, atualizada em 11 de novembro, o ministério informou que mulheres empreendedoras com faturamento anual de até R$ 40.500 terão prioridade.

Os critérios detalhados ainda estão em elaboração. A previsão do governo é publicar o edital oficial com todas as regras de participação até o final de 2026.

A meta do governo federal é atender até 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. No entanto, o início dos repasses em 2027 ainda depende da conclusão administrativa do projeto e da disponibilidade no orçamento público.

Alerta de segurança contra golpes

Como o programa ainda está em fase de estruturação, o MEMP emitiu um alerta urgente contra fraudes usando o nome do Pix MEI:

• Sem liberação imediata: Desconfie de links ou mensagens que prometem saque rápido;
• Zero cobrança: O governo não cobra taxas, depósitos antecipados nem exige pagamentos para cadastrar chaves Pix;
• Proteção de dados: Nunca informe senhas, dados pessoais ou bancários em sites desconhecidos.

*Sob supervisão de Gene Lannes

Fonte: Agência Brasil