STF nega habeas corpus e mantém prisão de Sérgio Ricardo e servidores do Tribunal de Contas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida.

O conselheiro está preso desde 29 de outubro, há 14 dias, em uma cela do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá, após ser alvo da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal.

Na decisão, Toffoli negou seguimento ao habeas corpus apresentado pelos advogados do conselheiro. A defesa alegava que a prisão preventiva havia sido decretada sem fundamentação concreta e que medidas alternativas, como o afastamento do cargo, a proibição de acesso ao tribunal e o monitoramento eletrônico, seriam suficientes. O ministro, entretanto, entendeu que o pedido não poderia ser analisado pelo STF antes de uma manifestação colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão. Segundo o órgão, Sérgio Ricardo exercia posição de liderança na suposta organização criminosa e sua liberdade poderia representar riscos à investigação, incluindo ocultação de patrimônio, combinação de versões entre investigados e continuidade das práticas suspeitas.

Um dos principais elementos da investigação é a movimentação financeira atribuída ao conselheiro. Conforme a Polícia Federal, Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,4 milhões do TCE-MT entre janeiro e outubro de 2025, enquanto sua remuneração oficial registrada no Portal da Transparência foi de aproximadamente R$ 288 mil no mesmo período. Os investigadores também identificaram 150 saques em dinheiro vivo, que totalizaram R$ 15,6 milhões.

A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os investigadores, contratos administrativos eram suspensos sob a justificativa de dificuldades financeiras, enquanto fornecedores selecionados continuavam recebendo pagamentos e supostamente devolviam parte dos valores aos envolvidos. A Justiça também determinou medidas de bloqueio patrimonial que alcançam R$ 145 milhões.

Além de Sérgio Ricardo, outras cinco pessoas foram presas preventivamente durante a operação. Nesta quinta-feira, Toffoli também negou os pedidos de liberdade de Roseli Loss, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Adriangelo Barros Antunes.

Com o afastamento do conselheiro, Waldir Teis assumiu a presidência do TCE-MT. As investigações permanecem em andamento, sem condenação definitiva dos envolvidos.