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Tribunal de Justiça investiga condições físicas e mentais de titular de cartório em Mato Grosso

O titular do Cartório do 1º Ofício de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), Cristóvão Pedriel da Paixão, poderá perder a delegação da serventia após a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso instaurar um procedimento para avaliar suas condições físicas e mentais.

A investigação foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, depois que o cartorário não foi localizado durante uma inspeção anual realizada pelo Poder Judiciário em fevereiro deste ano.

O objetivo é esclarecer se Cristóvão possui capacidade para continuar exercendo pessoalmente as atribuições do cargo e assegurar o funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.

Caso seja constatada incapacidade para o exercício da atividade, o procedimento poderá resultar na extinção da delegação.

Na decisão, Lindote destacou que a medida não tem caráter punitivo e que a abertura da investigação não significa que o titular esteja incapacitado.

“Cumpre salientar que o presente procedimento não possui natureza disciplinar nem representa qualquer antecipação de juízo acerca da capacidade ou incapacidade do delegatário”, afirmou.

Segundo o corregedor, a apuração busca preservar o interesse público e, ao mesmo tempo, garantir os direitos do cartorário.

Ao longo do procedimento, uma comissão poderá realizar diligências, reunir documentos e produzir provas para verificar as condições do titular.

Concluídos os trabalhos, será elaborado um relatório com as conclusões da investigação, que subsidiará a decisão da Corregedoria sobre a permanência de Cristóvão à frente do cartório.

Fiscalização dos cartórios

A apuração ocorre em meio ao endurecimento da fiscalização sobre os serviços extrajudiciais em Mato Grosso.

Recentemente, a Corregedoria criou a Comissão de Aferição de Capacidade (CAC), encarregada de analisar as condições físicas, mentais e administrativas dos responsáveis pelos cartórios do Estado.

A iniciativa segue as regras do Provimento nº 220/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para identificar situações em que os titulares estejam impossibilitados de desempenhar pessoalmente suas funções.

Entre os critérios que podem justificar a abertura de uma investigação estão a ausência injustificada por 30 dias consecutivos ou 45 dias alternados em um trimestre, além do não comparecimento a três convocações seguidas para videoconferências oficiais.

Conforme apurou a reportagem, Mato Grosso ainda possui titulares que assumiram cartórios antes da obrigatoriedade de concurso público. Alguns têm mais de 90 anos e continuam formalmente responsáveis pelas unidades, embora familiares participem da administração.

Nos casos em que houver a extinção definitiva da delegação, a serventia será declarada vaga e deverá ser preenchida por concurso público, conforme determina a Constituição Federal.

 

O Noroeste

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