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Sem documentos e sem saber a própria origem, mulher em situação de rua tem idade estimada por perícia para obter registro de nascimento em MT

Uma mulher em situação de rua que vivia há anos sem documentos pessoais e sem informações oficiais sobre a própria identidade teve o direito ao registro civil de nascimento reconhecido pela Justiça, em Cáceres (MT). A decisão foi resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após diversas tentativas frustradas de localizar registros que comprovassem a identidade, a origem e até mesmo a data de nascimento dela.

O Ministério Público informou que a mulher está em situação de rua desde, pelo menos, 2016 e é acompanhada pela rede socioassistencial do município. Ela também recebe atendimento no Serviço de Acolhimento Institucional Casa Belbellita, em conjunto com a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O caso chegou ao Ministério Público após uma solicitação do setor de Assistência Social de Cáceres à 1ª Promotoria de Justiça Cível, para que fossem adotadas providências para regularizar a documentação da mulher.

Conforme o procedimento, ela apresenta necessidades especiais em decorrência de múltiplas enfermidades psiquiátricas e clínicas crônicas e recebe acompanhamento de saúde por meio de uma atuação conjunta entre a Casa Belbellita e a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Segundo o MP, apesar das inúmeras diligências administrativas, não foi possível encontrar nenhum documento civil, histórico escolar, registro de saúde com identificação, familiares ou testemunhas que pudessem fornecer informações sobre o passado da mulher. As buscas incluíram tentativas de identificação pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e por cartórios da região, mas nenhuma delas teve resultado.

A mulher também não tinha parentes conhecidos na região. Além disso, as equipes não conseguiram descobrir nem mesmo a data de nascimento dela.

Diante da falta de informações, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres ajuizou uma ação de registro tardio de nascimento, com pedido de flexibilização das exigências de comprovação documental. O Ministério Público argumentou que a ausência de documentos não poderia manter a mulher em situação de invisibilidade perante o Estado, impedindo o acesso a direitos básicos.

Na ação, foi solicitada a realização de perícia médica e odontológica para estimar a idade da beneficiária e estabelecer uma data de nascimento que pudesse constar no registro civil.

A mulher apresenta necessidades especiais decorrentes de múltiplas enfermidades psiquiátricas e clínicas crônicas. Conforme as informações do procedimento, ela possui diagnósticos de transtorno depressivo recorrente, esquizofrenia, transtornos de ansiedade e transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de múltiplas substâncias psicoativas, além de doenças dos tecidos moles com manifestações dolorosas recorrentes.

O acompanhamento de saúde é realizado em conjunto pela Casa Belbellita e pela equipe do CAPS, enquanto a assistência social do município acompanha a situação de vulnerabilidade.

Perícia estimou idade

A perícia médica e odontológica estimou que a mulher tem aproximadamente 56 anos. Com base no laudo, foi indicada a data simbólica de 9 de setembro de 1970 para constar no registro de nascimento.

Na sentença, o juiz Elmo Lamoia de Moraes reconheceu o direito ao registro tardio e destacou que o nascimento civil é um direito fundamental, indispensável para o exercício da cidadania e o acesso a outros direitos.

A decisão determinou a lavratura do registro de nascimento, com filiação ignorada, além da emissão da certidão de nascimento e do CPF. Também foram estabelecidas providências para viabilizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O caso foi conduzido pelo promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins. Para o Ministério Público, a decisão representa um passo importante para retirar a mulher da invisibilidade jurídica e garantir o acesso a serviços públicos, benefícios sociais e demais direitos fundamentais.

O Noroeste

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