Orçamento de R$ 46,1 bilhões para MT em 2027 é aprovado em primeira votação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (18), o projeto que prevê R$ 46,1 bilhões em receitas e despesas para 2027. A segunda votação e a análise da redação final estão previstas para 16 de dezembro, segundo o calendário publicado pela Assembleia.

A proposta do governo estadual é R$ 5,33 bilhões maior que o orçamento de 2026, de R$ 40,79 bilhões. Do total previsto para 2027, R$ 32,22 bilhões compõem o orçamento fiscal, que cobre despesas dos Poderes e de órgãos estaduais, entre outros. Outros R$ 13,9 bilhões integram o orçamento da seguridade social, que reúne gastos com saúde, previdência e assistência social.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação tributária de Mato Grosso, segundo o projeto. A proposta também estima que o estado receba R$ 5,08 bilhões da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Quanto o projeto prevê para cada área

O projeto prevê R$ 6,85 bilhões para educação, cerca de R$ 759 milhões a mais que no orçamento de 2026. Na saúde, a previsão é de R$ 5,5 bilhões, um aumento de R$ 803,6 milhões, ou 17,12%. Para segurança pública, estão previstos R$ 4,92 bilhões, alta de 6,22%.

Para a previdência social, o projeto prevê R$ 7,91 bilhões, uma alta de 6,89% em relação ao orçamento de 2026. A verba prevista para transporte sobe 3,59%, de R$ 3,15 bilhões para R$ 3,26 bilhões. Já na agricultura, o valor cai 9,29%, de R$ 1,13 bilhão para R$ 1,02 bilhão.

Já na habitação, o valor chama atenção. A verba passa de R$ 15,4 milhões para R$ 490 milhões na proposta de 2027. Um aumento de R$ 474,6 milhões (3.082%).

Além dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o projeto prevê R$ 1,96 bilhão em investimentos da concessionária Rota do Oeste no orçamento das empresas controladas pelo estado. Desse total, R$ 1,59 bilhão viria de operações de crédito e R$ 373,7 milhões, de recursos próprios.

O texto também prevê que o governo possa abrir créditos suplementares de até 20% do total das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social. A medida permitiria reforçar verbas já previstas ao longo do ano, dentro desse limite.

O Noroeste

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