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TJMT suspende descontos de cartões consignados de servidores de MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento relacionados a operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado de servidores estaduais. A decisão envolve duas ações judiciais contra nove instituições financeiras e deve ter efeito já na folha salarial de novembro de 2026.

A medida foi concedida nesta quinta-feira (19), após recursos apresentados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). Os pedidos buscavam reverter decisões anteriores que haviam negado a interrupção das cobranças.

A determinação foi assinada pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.

As ações judiciais apontam possíveis irregularidades na oferta de cartões consignados a servidores públicos. Segundo os questionamentos, algumas operações teriam sido apresentadas como empréstimos tradicionais, sem esclarecimentos adequados sobre juros, condições de pagamento e prazo para quitação das dívidas. As suspeitas foram levantadas a partir de informações registradas pelos próprios servidores no Sistema Revisa Consignações, plataforma disponibilizada pelo governo estadual para receber reclamações e identificar possíveis problemas em contratos de crédito consignado.

Ao avaliar os recursos, a magistrada considerou que os elementos apresentados justificam a interrupção preventiva dos descontos, como forma de evitar prejuízos aos servidores enquanto as denúncias são examinadas pela Justiça.

A suspensão, no entanto, não representa uma decisão definitiva sobre os contratos. A medida tem caráter provisório e continuará em vigor até que os recursos sejam julgados.

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