WF preside audiência sobre Moratória da Soja e defende segurança jurídica para o produtor rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para discutir os impactos da Moratória da Soja e a suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 7.774. A ação alega que a norma estadual fere princípios como a livre iniciativa e a proteção ambiental. A sessão foi presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento, que defendeu o produtor rural brasileiro, em especial o mato-grossense, diante das pressões de acordos internacionais que, segundo ele, desrespeitam a legislação nacional.

“Não somos contra compromissos ambientais, mas não aceitaremos que acordos privados criem barreiras comerciais disfarçadas. Precisamos proteger quem cumpre a lei brasileira e investe em sustentabilidade, não penalizá-los”, afirmou o senador. Ele criticou a interferência de países como a França nas regras de produção agrícola do Brasil e pediu a investigação sobre possíveis subsídios externos que favorecem grandes tradings internacionais em detrimento da produção nacional. “Precisamos consultar o Banco Central para entender se há subsídios externos favorecendo as grandes tradings em prejuízo do nosso produtor”, declarou.

Wellington destacou ainda que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, representada pelo Código Florestal, e que a imagem da produção brasileira precisa ser defendida com firmeza. “Temos um Código Florestal que é o mais exigente do mundo. Precisamos ter orgulho disso e defender quem cumpre essa lei. Nosso objetivo é mostrar que o Brasil tem uma produção sustentável, moderna e alinhada com as exigências globais — sem abrir mão da nossa soberania.”

Parlamentares de Mato Grosso também participaram da audiência, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB-MT), que condenou a imposição da moratória. Ele reforçou que os produtores do estado cumprem a legislação e são injustamente excluídos do mercado. “A soberania e a autonomia do estado de Mato Grosso devem ser respeitadas. Nossos produtores preservam mais de 62% do território estadual e não podem ser penalizados por pressões externas”, disse.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT) salientou a importância da lei estadual que barra incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja e da Carne, destacando que a medida visa proteger municípios pobres e jovens do estado. “Precisamos de políticas que estimulem o crescimento e não que travem o progresso de um estado tão rico, mas ainda com tantas carências.”

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), André Dobashi fez duras críticas à Moratória da Soja. Segundo ele, o acordo foi imposto sem ouvir os produtores e não trouxe os resultados esperados. “Se fosse eficiente, o desmatamento ilegal já teria sido resolvido. Se fosse justa, não penalizaria quem cumpre a lei. Se fosse legítima, teria sido votada aqui por este Parlamento.”

Do lado da indústria, André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), citou o papel histórico da moratória, mas defendeu ajustes. “Precisamos avançar para um modelo que contemple todos os atores, incluindo produtores e indústria. A conciliação entre sustentabilidade e produção agropecuária é o caminho.”

Já Frederico Favacho, representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), defendeu a moratória como medida emergencial que evitou embargos internacionais e manteve o mercado europeu acessível ao Brasil. “Não somos inimigos dos produtores. Somos parceiros. Há uma relação de simbiose entre nós. O mercado internacional se impõe — justa ou injustamente — e precisamos enfrentá-lo com responsabilidade e união.”

Na visão de Fabrício Moraes, diretor da Aprosoja Brasil, a moratória é uma imposição injusta e que interfere na soberania e liberdade econômica do país. “A moratória precisa deixar de ser uma obrigação e passar a ser uma escolha do produtor. O Brasil já preserva 33% do seu território dentro das propriedades rurais.”

Lucas Costa, presidente da Aprosoja MT, alertou que os pequenos produtores são os mais afetados. Ele pediu revisão nos critérios da moratória e políticas que valorizem a regularização fundiária. “A moratória está tornando o Brasil mais pobre e dificultando a arrecadação de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.”

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, reforçou que os produtores rurais são guardiões do meio ambiente e não podem ser tratados como vilões. “A maior parte da preservação em Mato Grosso ocorre dentro das propriedades privadas. Cumprimos a lei e queremos continuar produzindo com responsabilidade.

Ao final da audiência, Wellington Fagundes reafirmou que o debate continuará. “Essa audiência não se encerra hoje. O assunto é complexo e vamos continuar debatendo. Nosso compromisso é com o Brasil que produz, preserva e tem orgulho de ser referência em sustentabilidade no mundo”, concluiu.