“Essa bagunça desse monte de empresas emprestando, comprando dívidas, isso vai acabar”, disparou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, ao anunciar medidas duras contra o que classificou como um verdadeiro caos no sistema de empréstimos consignados para servidores públicos do estado.
De acordo com o conselheiro, mais de 30 empresas atuam nesse mercado, muitas delas sem qualquer controle ou credenciamento adequado. “Nós, o Tribunal de Contas, eu já posso orientar vocês que isso vai acabar. Não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor, que é isso que causou esse caos. É esse descontrole”, afirmou, prometendo ações concretas para conter os abusos.
Nesta semana, o TCE-MT instalou uma mesa técnica para investigar os supostos descontos indevidos em folha e estabelecer um novo modelo de regulação. “Vai existir um número de empresas totalmente credenciadas”, antecipou Sergio Ricardo.
Uma das suspeitas mais graves envolve a legalidade da atuação de parte dessas instituições financeiras. “Então estão atuando na ilegalidade. Isso é só uma suposição das informações que nós vamos apurar”, alertou o conselheiro, indicando que algumas empresas sequer teriam autorização do Banco Central para operar.
O grupo técnico contará com representantes da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e terá como missão apurar irregularidades e propor novas regras para a concessão de crédito consignado.
Sergio Ricardo também destacou que o servidor público tem responsabilidade na adesão a esses empréstimos. “Não houve omissão de ninguém. O empréstimo consignado é uma vontade do servidor. O servidor vai lá e faz o empréstimo consignado. A margem do empréstimo é 35%. O Estado tem hoje 105 mil servidores, 60 mil servidores têm empréstimo consignado”, explicou.
A mesa técnica foi oficialmente instalada nessa segunda-feira (26), às 14h30, na sede do TCE-MT, em Cuiabá.
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