TJ suspende concurso com salário de R$ 33 mil e determina posse de 15 fiscais aprovados em 2001

A Secretaria de Estado de Faenda de Mato Grosso (Sefaz) informa que o concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, de 2025,  com salário inicial de R$ 32.971,87, está temporariamente suspenso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A suspensão foi determinada em decisão judicial relacionada a concurso, realizado em 2001, para o mesmo cargo.

A decisão refere-se a um processo movido, em 2010, e determinou ao Estado, a convocação de 15 cadidatos para a segunda fase daquele certame antes antes de dar continuidade ao concurso lançado em 2025. Para cumprir a decisão, a Sefaz constituiu uma comissão responsável por adotar as providencias necessárias, incluindo a contratação da empresa que realizará a segunda fase do concurso de 2001.

Enquanto a decisão não for integralmente cumprida,permanecem suspensos todos os atos e prazoz relacionados aos concurso regido pelo Edital número 001/2025.

Concurso

O concurso da Sefaz oferece 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com remuneração inicial de R$ 32.971,87. Para participar, os candidatos devem possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ter, no mínimo, 18 anos na data da posse.

O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e prevê provas objetivas com questões de conhecimentos gerais, básicos e específicos. A Secretaria de Estado de Fazenda ainda não informou quando o cronograma será retomado.