Decreto proíbe uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal de MT | Mato Grosso

O objetivo é prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas ampliam consideravelmente o risco de propagação das chamas.

Durante o período proibitivo, todas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) estão suspensas. Segundo o governo, a exceção são as queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos autorizados para ações de prevenção e combate a incêndios.

Conforme o decreto, o descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal.

Além da proibição, o decreto também determina a implantação da Sala de Situação Central (SSC), responsável por monitorar as ocorrências ao longo do período proibitivo. Uma Sala de Situação Descentralizada também será implantada em Poconé, porta de entrada do Pantanal, para acompanhar de perto a situação no bioma.

“A sala atuará como órgão consultivo e deliberativo nas respostas a ocorrências. A estrutura reúne 30 representantes, entre titulares e suplentes de diversos órgãos públicos e entidades ambientais. Já as Salas de Situação Descentralizadas são estratégicas para ampliar a eficácia das ações em campo, especialmente em áreas de difícil acesso”, explicou o governo, em nota.

Outras sete Salas de Situação Descentralizadas devem ser implantadas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do Corpo de Bombeiros