Wilson Santos solicita esclarecimentos do Banco do Brasil sobre possível descumprimento do limite legal de 35% da margem consignável

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento n.° 334/2025 à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando a convocação da superintendente do Banco do Brasil no estado, Wanda Aparecida da Silva Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. A medida foi motivada por indícios de que a instituição financeira estaria desrespeitando o teto legal de 35% da margem consignável previsto em lei.

O requerimento, aprovado na sessão da última quarta-feira (18), prevê que a data da oitiva será definida em comum acordo entre os parlamentares e o Banco do Brasil, com previsão de agendamento até 16 de julho de 2025.

“Não tem outro banco que tenha acesso direto à folha de pagamento dos servidores estaduais que não seja o Banco do Brasil que, pelo que parece, age com voracidade sobre o servidor, porque como ele é o único que tem a folha, algo que outro banco estatal não tem, a exemplo, da Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Amazônia. Segundo informações obtidas, o Banco do Brasil detectou que o servidor atingiu o teto da margem e não pode mais comprar o consignado e, assim, vende os seus serviços e desconta na conta do servidor e não na folha”, relata o parlamentar.

De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), mais de 20 mil servidores públicos estaduais extrapolam o limite legal de 35% da margem consignável para empréstimos. Além disso, aproximadamente 2.700 servidores utilizam o cartão de crédito consignado acima do percentual permitido de 15%, enquanto cerca de 3 mil trabalhadores ultrapassam o limite de 10% no cartão benefício. No total, os dados revelam que 42,5% dos servidores estão com descontos acima dos limites normativos estabelecidos para consignações em folha.

“Isso é gravíssimo. Há contratos que simplesmente ignoram a margem consignável. É um abuso institucionalizado. O servidor já está sendo lesado por alguns bancos dirigidos por irresponsáveis e vorazes. O próprio Estado através do Desenvolve MT e o Fundeic (Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial) tira mais 7,85% e quando o servidor não tem mais margem, o Banco do Brasil acaba para enterrar e abre para ele um empréstimo fora da folha, com taxas muito mais elevadas do que as de mercado. Eles compram as férias e o décimo terceiro do servidor. Nunca na história dos servidores de Mato Grosso, foram tão explorados como estão sendo agora, todo mundo que pode – está tirando um pedaço deles”, indigna Wilson Santos.