TCE cita Lei estadual e defende reabertura do Morro de Santo Antônio para visitação pública

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o Morro de Santo Antônio será reaberto à visitação pública nos próximos meses e destacou o potencial do local para se tornar um grande ponto turístico do estado, durante inspeção judicial nesta quinta-feira (17).  Na ocasião, o presidente defendeu a retomada responsável das obras no local, com base em critérios técnicos e legais, garantindo assim o desenvolvimento do turismo e da economia da região.

Os trabalhos tiveram início em 2024, mas estão paralisados em decorrência de ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra o Governo do Estado, apontando falhas na execução da obra. Para Sérgio Ricardo destacou que a atuação integrada entre os Poderes e órgãos de controle é essencial para destravar obras paralisadas, garantir o uso eficiente dos recursos públicos e promover o acesso da população a bens de valor ambiental, histórico e turístico.

“O Morro de Santo Antônio é um símbolo de Mato Grosso e, muito em breve, estará aberto à visitação pública. Vai ser um instrumento que vai aumentar o turismo aqui nessa região, vai ser bom para Santo Antônio e para todo o estado de Mato Grosso. O Tribunal de Contas é parte interessada porque aqui serão investidos recursos públicos e do governo do estado. Vamos acompanhar toda a obra, para garantir que a reestruturação da unidade de conservação aconteça da forma correta”, afirmou.

Sérgio Ricardo também reforçou que a visitação pública ao Morro de Santo Antônio tem respaldo legal, com base em uma lei estadual de 2006 que permite o uso turístico da área, desde que haja um plano de manejo. Além disso, citou exemplos de áreas semelhantes liberadas para visitação. “No Brasil, são mais de 100 locais como esse que estão liberados para a população. Temos, por exemplo, a Serra da Piedade, em Minas Gerais, que também é uma montanha com relevância histórica e hoje está aberta ao público com segurança.”

De acordo com o governador Mauro Mendes, a nova trilha com acessibilidade promoverá o turismo sustentável, gerará desenvolvimento regional e permitirá que a população usufrua com segurança da área, que é protegida por lei desde 2006. “Estamos construindo uma trilha segura, com acessibilidade, que vai permitir a todas as pessoas, de todas as idades, subir e contemplar essa beleza que é o Morro. Muita gente já se acidentou tentando subir por conta própria. Agora, vamos transformar esse espaço em um excelente ponto turístico para a população e para quem visitar a Baixada Cuiabana.”

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini reconheceu os avanços do governo ao longo do processo e ressaltou a importância de garantir que a obra siga critérios técnicos e ambientais rigorosos. “Para essa obra que já foi realizada, nenhum tipo de estudo foi feito. Não existia projeto executivo, traçado topográfico nem licença ambiental. O Ministério Público quer a implantação da unidade de conservação, mas com responsabilidade, respeitando a preservação e a sustentabilidade desse patrimônio histórico do Estado de Mato Grosso.”

Responsável pela condução da inspeção judicial, o titular da Vara Estadual de Meio Ambiente, juiz Antônio Horácio da Silva Neto, indicou que a decisão judicial sobre a retomada da obra deve sair nas próximas semanas. “A vistoria foi muito proveitosa. Agora os autos vão seguir para manifestação das partes, e acredito que, em 30 a 45 dias, esse processo será concluído, por acordo ou por sentença. O objetivo é entregar esse monumento natural à população o mais rápido possível.”

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Souza, reivindicou que o parque seja mantido sob a gestão levergense. “As pessoas que participaram da visita puderam ver de perto o que foi feito lá em cima. Às vezes há muito questionamento por falta de conhecimento técnico. Nossa expectativa é que a obra seja retomada em breve e que o Morro permaneça sob responsabilidade do município, que leva o seu nome e tem compromisso com a preservação do espaço”, disse.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger, vereador Rafael Lima, ressaltou o impacto positivo da retomada da obra para o turismo local. “Esse é um dia louvável para a nossa comunidade. Sou cria de Santo Antônio e acompanhei essa luta desde o início. A reabertura do Morro representa mais desenvolvimento para nosso município e para os moradores do Morro de Santo Antônio. Acreditamos que será um marco para o turismo da região.”

Localizado entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, o morro é considerado um dos principais pontos turísticos da Baixada Cuiabana. Após a vistoria, a Secretaria de Meio Ambiente deve apresentar documentos complementares para análise conjunta com o Ministério Público. O objetivo é viabilizar a retomada da obra com respaldo técnico e jurídico, respeitando o status da área como monumento natural.