Como os deputados federais de MT votaram em projeto que flexibiliza regras ambientais | MT

1. Coronel Fernanda (PL)
2. José Medeiros (PL)
3. Nelson Barbudo (PL)
4. Rodrigo da Zaeli (PL)
5. Gisela Simona (União)
6. Coronel Assis (União)

Já os deputados do MDB, Emanuel Pinheiro Neto e Juarez Costa não participaram da votação.

O texto aprovado promove uma reformulação profunda nas regras de licenciamento ambiental no país. Entre os principais pontos estão:

• Criação de processos autodeclaratórios para obtenção de licenças;
• Dispensa de licenciamento para determinadas atividades;
• Renovações automáticas de licenças ambientais;
• Redução do papel de órgãos federais como o Ibama e o Conama, com a transferência de competências para estados e municípios;
• Exclusão de terras indígenas e territórios quilombolas não homologados como áreas protegidas nos processos de licenciamento e outras alterações.

Nas redes sociais, diversos movimentos sociais e organizações ambientais se manifestaram contra a aprovação da nova lei. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) classificou a medida como uma “tragédia anunciada”. Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se posicionou pelas redes sociais, afirmando que a proposta aprovada pela Câmara “impõe retrocessos estruturais”. A representante da Environmental Justice Foundation Brasil, Luciana Leite, ressaltou que a aprovação do projeto de lei ocorreu justamente no ano em que o Brasil sediará a Conferência das Partes (COP), em Belém. Ela também criticou o fato de a votação ter sido realizada durante a madrugada, o que dificultou a participação da sociedade no debate.