Várzea Grande (MT) decreta calamidade financeira e no DAE após Justiça bloquear R$ 19 milhões

Segundo a prefeitura, a calamidade financeira foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, que atingiu recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios.

O bloqueio teria acontecido após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados em 2023 e 2024.

A prefeitura alega que, embora tenha arrecadação anual de cerca de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais, valor superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

A gestora também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de administrações anteriores, entre eles uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais.

Flávia Moretti afirmou ainda que a administração conseguiu emendas parlamentares para as áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas não conseguiu utilizar os recursos porque um projeto de remanejamento orçamentário não foi aprovado pela Câmara Municipal.

Os decretos suspendem:

• criação de novas despesas;
• realização de eventos e festividades;
• compra de bens permanentes sem caráter urgente;
• celebração de novos contratos, exceto em casos considerados indispensáveis.

Além disso, todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Apesar disso, a prefeitura informou que Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água terão prioridade na destinação dos recursos públicos.

Em outro decreto, a prefeita também declarou situação de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE), alegando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município. O decreto cita uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas do DAE, além de um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões.

Segundo a prefeitura, a autarquia também acumula dívida de:

• R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica;
• R$ 158,8 milhões em créditos que não foram inscritos em dívida ativa;
• passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.

Por isso, o DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira.

O documento deverá conter um diagnóstico da situação financeira da autarquia, metas para aumentar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade econômica e garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água.