A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso fechou 35 acordos judiciais relacionados a multas ambientais, totalizando mais de R$ 5,8 milhões em arrecadação. A mobilização aconteceu durante a Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 18 e 22 de agosto, que busca agilizar a tramitação e conciliação de processos ambientais em todo o país.
O Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, destacou a importância do diálogo entre proprietários rurais, conciliadores, juízes e a PGE. “Foram 330 audiências em uma semana intensa. Esses acordos são relevantes tanto para o Estado quanto para o meio ambiente, pois aumentam a arrecadação, desafogam o Judiciário e promovem conscientização e prevenção de novas infrações”, afirmou.
Os acordos envolveram ações de execução fiscal movidas pela PGE contra proprietários rurais multados e inscritos em dívida ativa por não terem quitado os débitos ambientais.
Já o Subprocurador-Geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, ressaltou que a conciliação traz benefícios para todas as partes. “A atuação conjunta das áreas fiscal e ambiental permite soluções rápidas, reduz a litigiosidade e viabiliza transações tributárias e não tributárias, garantindo que o cidadão esteja em conformidade com a lei”, disse.
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