O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu, durante sessão plenária nesta quarta-feira (27), que sejam suspensos os benefícios fiscais das companhias aéreas responsáveis por cancelar voos inadequadamente.
A defesa ocorreu após Diego ser relator e apoiador do Projeto de Lei nº 1090/2025 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). O objetivo da proposta é punir empresas que cancelarem voos sem justificativa técnica e comunicação prévia de, no mínimo, 90 dias.
O deputado afirmou que, por exemplo, Mato Grosso perdeu uma rota aérea essencial quando a empresa Azul, no dia 1º de julho, cancelou os voos entre Cuiabá e Alta Floresta. Essa rota aérea era frequentemente utilizada para fins de logística, turismo e ações do agronegócio. “A empresa Azul tem deixado muito a desejar em Mato Grosso, especialmente pela interrupção de serviços em Alta Floresta. Haveria necessidade de comunicar com antecedência de 90 dias, apresentando uma justificativa técnica e econômica”, disse.
“A propositura traz obrigatoriedades, especialmente após rupturas abruptas de voos importantes, às empresas que se valem do programa VOE MT, aproveitando da isenção de tributos e aquisição de combustível com preço diferenciado”, acrescentou.
As penalidades propostas são a revogação dos incentivos fiscais, devolução com correção monetária dos valores recebidos nos últimos dois anos, proibição de firmar novos convênios com o Estado e, quando houver comprovada má-fé, inclusão no cadastro das empresas inaptas a receberem benefícios fiscais.
Conforme Diego, as companhias aéreas devem manter as rotas ofertadas para evitar a sobrecarga de veículos nas rodovias mato-grossenses. Agora, a proposta que prevê regulamentar os cancelamentos seguirá à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob requerimento para análise urgente. Se validada, todos os deputados votarão contra ou a favor do conteúdo no plenário da Assembleia Legislativa.
“Esse projeto de lei atende requisitos formais e materiais. Ele está acompanhado de um requerimento para o regime de urgência urgentíssima, especialmente pelo volume de veículos trafegando nas nossas rodovias. Essas linhas aéreas são imprescindíveis para o cidadão mato-grossense, porque as empresas recebem incentivos fiscais e devem manter os voos”, completou.
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