Justiça de MT rejeita pedido de Emanuel Pinheiro e mantém CPI que investiga fraudes fiscais em Cuiabá

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), sofreu uma derrota judicial ao tentar barrar a CPI das Fraudes Fiscais, instaurada pela Câmara Municipal. O juiz Luís Bortolussi Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de suspensão e garantiu a continuidade das investigações conduzidas pelo Legislativo. A decisão foi publicada na última quarta-feira (17).

Na avaliação do magistrado, a paralisação da comissão neste momento representaria uma interferência indevida na função fiscalizatória dos vereadores, além de risco à ordem pública. Ele destacou que os argumentos apresentados pela defesa do ex-prefeito, de suposto abuso de poder e desvio de finalidade, não foram comprovados.

Bortolussi ressaltou ainda que a CPI possui objeto delimitado, com prazo de atuação até 2024, e que as apurações não configuram uma “devassa indiscriminada”. Entre os pontos investigados estão denúncias de apropriação previdenciária, superfaturamento e déficit fiscal durante a gestão de Emanuel, que comandou a Prefeitura entre 2017 e 2024.

Com a decisão, os trabalhos seguem normalmente. A comissão é presidida pela vereadora Michelly Alencar (União), tem Daniel Monteiro (Republicanos) como relator e Kássio Coelho (Podemos) como membro. A próxima reunião está marcada para segunda-feira (22), quando serão ouvidos os ex-secretários de Planejamento Márcio Alves Puga e Éder Galician.

Nos encontros anteriores, a CPI já ouviu o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o controlador-geral do município, Wesley Bucco. Ambos confirmaram violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e relataram dívidas herdadas da administração passada. O ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho também prestou depoimento, detalhando questões como restos a pagar sem lastro financeiro, passivo previdenciário e despesas sem cobertura orçamentária.