Orçamento prevê R$ 6,5 bi aos Poderes e órgãos estaduais em 2026; servidores terão RGA de 4,56%

O Projeto de Lei 1576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi lido em plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (8), e prevê uma arrecadação de R$ 40, 79 bilhões pelo governo, o que representa um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025.

Por conta da previsão orçamentária, o duodécimo dos poderes será da seguinte forma: R$ 34,34 bilhões será destinado ao Executivo, o que representa 84,2% da arrecadação, o Poder Judiciário terá R$ 3,32 bilhões ou 8,2% do orçamento, a ALMT com R$ 1,05  bilhão, que é 2,6% da arrecadação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com R$ 750 milhões, 1,8% da estimativa, Ministério Público Estadual (MPMT), com 960 milhões, 2,4% e a Defensoria Pública, com R$ 370 milhões, 0,9% do orçamento.

De investimentos, o governo cita na mensagem que a Educação terá R$ 5,04 bilhões, a Saúde com R$ 4,3 bilhões, Previdência Social com R$ 3,8 bilhões, Infraestrutura e Transporte R$ 3,2 milhões, Segurança Pública R$ 2,8 bilhões e a Administração com R$ 2,7 bilhões.

A Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, a proposta prevê 4,56% de reajuste. Conforme o governo, o índice obedece cálculo da Secretaria de Fazenda que será confirmado em janeiro de 2026, quando da divulgação do índice inflacionário de 2025.

A leitura do PLOA de 2026 inaugura a fase de discussão e análise do orçamento pelo Legislativo. O governo cita que o PLOA traz as informações sobre o desempenho econômico do estado, a situação das finanças públicas, a discriminação da receita dos fundos e a proposta da execução orçamentária das principais ações governamentais para o exercício de 2026.