Decreto que redefine cobrança do lixo em Cuiabá é assinado; veja quem precisa se adequar

O decreto entrou em vigor imediatamente após a publicação e é destinado exclusivamente para os grandes geradores de lixo. Os pequenos estabelecimentos e residências mantém a gratuidade dos serviços.

Saiba quem será afetado

Grandes estabelecimentos, que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia, como supermercados, hospitais, indústrias, shoppings e hotéis vão assumir integralmente os custos de manuseio e descarte ambientalmente corretos dos resíduos que produzem. Os estabelecimentos precisarão realizar a separação do lixo entre orgânico e seco.

Conforme o decreto, os comerciantes de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos, lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos deverão manter, de forma conjunta, sistema de recebimento e destinação ambientalmente adequada para tais resíduos, sem prejuízo ao Poder Público, que atuará como parceiro e agente fiscalizador das ações.

A cobrança será realizada seguindo uma tabela de volumes que levará em condição três fatores:

• Volume ou peso de resíduos coletados;
• Custos operacionais de tratamento e destinação final;
• Área construída do imóvel;
• Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE.

O cálculo será feito com base em uma fórmula técnica, considerando o volume mensal, o peso e o preço unitário de R$ 0,60 por quilo. Este valor poderá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os estabelecimentos que não realizarem os pagamentos estarão sujeitos a multa, inscrição em dívida ativa e até cassação do alvará de funcionamento.

É necessário que os estabelecimentos enquadrados no Decreto acessem o Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), criado para que as empresas se cadastrem e apresentem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

A apresentação deste plano garantirá o documento necessário para que os estabelecimentos obtenham a concessão ou renovação do alvará de funcionamento. Ele deverá detalhar como cada estabelecimento realiza a separação, coleta e destinação dos resíduos.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).