PF faz operação em RR e MT contra esquema de corrupção em fiscalização de exportações para a Venezuela

A operação foi batizada de Imperium Messis, e foi deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Cantá (RR) e em Cuiabá (MT).

Além disso, a Justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, totalizando R$ 1,8 milhão.

As investigação tiveram início após uma denuncia anônima. Os crimes começaram em 2020, quando as atividades de fiscalização do Mapa, antes realizadas nas instalações da Receita Federal em Pacaraima, município de Roraima na fronteira com a Venezuela, passaram a ser feitas em uma empresa privada em Boa Vista, que funcionava como entreposto aduaneiro.

As apurações indicam que servidores recebiam propina de empresários para favorecer determinadas empresas durante o processo de inspeção e liberação de cargas. Os valores eram repassados por meio de intermediários e empresas de fachada, com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos.

A operação também impôs medidas cautelares como afastamento de função pública, proibição de saída do país e suspensão das atividades da empresa investigada.

Segundo a CGU, o esquema violava o princípio da impessoalidade (que exige que os agentes públicos ajam de forma neutra e imparcial) e comprometia a confiança da sociedade nas instituições públicas, além de prejudicar a livre concorrência entre empresas do setor de exportação.