MPE é contra recurso que tenta anular júri de ex-procurador da ALMT acusado de homicídio

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, que tenta anular o júri popular determinado pela Justiça. Ele é acusado de matar Ney Müller Alves Pereira, em 9 de abril de 2025, com um tiro na cabeça.

No parecer, a procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto defendeu a manutenção da decisão de pronúncia, que levou o réu a julgamento por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. A data do julgamento ainda não foi marcado.

A defesa de Luiz Eduardo alega que houve “violação ao direito fundamental à plenitude de defesa” durante a instrução do processo e pede a nulidade absoluta dos atos processuais a partir dessa fase.

Também requer a anulação da decisão de pronúncia, a exclusão de provas digitais e a desclassificação do crime para homicídio simples.

O MPE, porém, entendeu que não há qualquer irregularidade que justifique a anulação do júri. Segundo o parecer, não foi demonstrado prejuízo efetivo à defesa nem falhas na condução do processo.

Em relação às provas digitais, a procuradora afirmou que a defesa não comprovou violação da cadeia de custódia ou outro vício que as torne ilícitas.

“Há evidências de que o réu, por motivo torpe, sentimento de vingança em razão de supostas avarias em seu veículo, matou a vítima com um disparo de arma de fogo.
Ele teria se aproximado de forma dissimulada, surpreendendo Ney Müller e impedindo qualquer reação”, destacou a procuradora.