Ex-comandante da FAB em MT é condenado por mandar militares fazerem serviços de manutenção na casa dele

De acordo com o MPF, o ex-comandante também teria usado militares para reformar uma embarcação de uso pessoal e realizar serviços em sua residência, além de desviar materiais e equipamentos da FAB para benefício próprio.

Ainda conforme o órgão, o militar transportava café da sede do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), em Brasília, e cobrava uma cota de cada subordinado para adquirir o produto.

A investigação apontou ainda o uso indevido de bens institucionais, como galões de água, produtos de limpeza e eletrodomésticos, em residências particulares. O ex-comandante também teria utilizado viaturas militares para transporte pessoal, inclusive para deslocamentos até a casa da namorada.

A Justiça entendeu que as práticas configuram dano ao erário e enriquecimento ilícito. Entre os exemplos citados na decisão estão o uso de subordinados para lavar seu carro e moto particulares e o desconto irregular de valores referentes à “cota de café”.

Na sentença, a Justiça determinou:

• Ressarcimento de R$ 15,5 mil, corrigidos e acrescidos de juros;
• Perda dos bens adquiridos ilicitamente, avaliados em R$ 2 mil;
• Multa civil de R$ 17,5 mil, equivalente ao total do dano e do enriquecimento ilícito;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por seis anos.

Como o militar está reformado desde 2021, não foi determinada a perda do cargo.

Os valores e prejuízos foram apurados com base em relatórios, notas fiscais e depoimentos coletados durante o inquérito civil instaurado pelo MPF em Barra do Garças. Ainda cabe recurso da decisão.