TCE abre investigação sobre emenda de R$ 29 milhões destinada por Fávaro para obras em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou uma tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na aplicação de uma emenda PIX de R$ 29 milhões enviada ao município de Jangada pelo senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD).

A medida atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e tem como foco a execução das obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas financiadas com os recursos federais.

De acordo com análise preliminar dos técnicos do TCE, há indícios de superfaturamento, despesas sem empenho e baixa qualidade na execução dos serviços. O relatório aponta, por exemplo, medições superiores às quantidades realmente executadas e discrepâncias entre o que foi projetado e o que foi entregue.

Em uma das ruas fiscalizadas, a via que deveria ter 8 metros de largura foi construída com apenas 5,4 metros. Em outra, as camadas de base e sub-base previstas para ter 40 centímetros apresentaram trechos com apenas 16 e até 13 centímetros de espessura.

A fiscalização segue em andamento e deve detalhar o destino dos valores repassados e a responsabilidade de gestores e empresas contratadas.