Presídio com superlotação é interditado por risco de rebelião devido a condições precárias em MT

O pedido foi baseado em uma inspeção feita pela Defensoria nos dias 15 e 16 de outubro, que identificou uma série de problemas na unidade, entre eles superlotação, saneamento básico precário, alimentação insuficiente e de baixa qualidade.

Diante das irregularidades, o juiz da 1ª Vara Criminal de Sorriso, Rafael Depra Panichella, determinou a interdição imediata e proibiu o recebimento de novos presos. A medida vale até o julgamento final do processo ou até que o número de detentos seja reduzido para dentro do limite permitido.

Na decisão, o magistrado afirmou que a situação do presídio viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proibição de tratamentos desumanos ou degradantes. Ele também determinou que o Estado apresente, em até 30 dias, um plano para reduzir a superlotação.

Além disso, o juiz ordenou que os presos excedentes sejam transferidos para outras unidades com melhor estrutura, até que o presídio alcance o limite de 227 detentos, conforme índice de ocupação previsto pela Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Caso as medidas não sejam cumpridas no prazo, o Estado poderá ser multado em R$ 2 mil por detento.

A inspeção feita pela Defensoria apontou ainda problemas como celas com presos dormindo no chão, falta de água potável, banheiros danificados, entupimentos frequentes, alimentação insuficiente e atendimento médico limitado. O relatório também destacou o risco de rebeliões causado pela superlotação e pela falta de atividades para os internos.

A unidade prisional recebe presos provisórios e definitivos de Sorriso e cidades da região. No pedido à Justiça, a Defensoria recomendou ainda a construção de uma nova unidade ou a ampliação da estrutura atual.