MP incentiva população a participar de pesquisa sobre saneamento básico

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reforça a importância da participação popular nas oficinas participativas promovidas pela Prefeitura de Várzea Grande para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), até sexta-feira (5). Além das reuniões presenciais, está disponível um formulário online para que os moradores contribuam com informações sobre as condições de saneamento na cidade. Clique aqui e participe da pesquisa.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, titular da 1º Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, destaca que a colaboração da população é essencial para a construção de soluções efetivas. “A possibilidade de a população responder à pesquisa, dizer quais são suas maiores dores, seus maiores problemas nessa questão relativa ao saneamento básico, é fundamental para que possamos avançar na solução desse problema estrutural em Várzea Grande”, considerou.

Reforçando essa perspectiva, a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível – especializada na Defesa do Meio Ambiente, acrescentou que a participação popular é direito do cidadão e um dos pilares da democracia.

“A população varzeagrandense está sendo chamada a opinar quanto ao saneamento básico nas oficinas, e quem exercer este direito terá sua opinião formalmente registrada e permitirá ao Município analisar quais são as prioridades e melhorias de investimento em cada um dos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos e drenagem”, argumentou.

A atualização do PMSB está sendo realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura de Várzea Grande. O PMSB é o instrumento que orienta ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.

A revisão do plano, que não é atualizada desde 2017, é exigência legal e permitirá que o município continue apto a captar recursos federais e estaduais destinados ao setor, além de atender às metas do novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços até 2033.

As oficinas estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira (1 a 5), sempre às 18h30, em diferentes regiões da cidade, garantindo a participação dos munícipes.

Nesta quarta-feira (3), a oficina será na Região Norte – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Rita Auxiliadora de Campos Cunha, no bairro Mapim. Na quinta-feira (4), será na Região Oeste – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB)  Napoleão José da Costa, bairro Marajoara. E, na sexta (5), na Região Sul – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antônio Salústio Areias, bairro Capela do Piçarrão.