Seis dos oito deputados da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional foram favoráveis ao projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados por crimes relacionados a atos golpistas.
O placar geral da votação realizada na madrugada desta terça-feira (10), foi de 291 votos a favor, 148 contra, 1 abstenção e 72 ausências. O texto aprovado altera a pena dos acusados dos atos praticados em 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Votaram “sim”:
Votou “não”
Ausente
O projeto agora segue para análise dos senadores e caso aprovado pode alterar a pena de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
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