Gallo: “Todos os governadores praticaram 20% de remanejamento” I MT

O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou que fará a defesa da manutenção de 20% do limite de remanejamento do Orçamento 2026 pelo governador Mauro Mendes, conforme consta no projeto que tramita na Assembleia Legislativa.

A LOA prevê uma receita para 2026 de R$ 40,790 bilhões. Pelo mecanismo, o governador pode utilizar livremente até 20% do orçamento para alterar a destinação do uso dos recursos, sem precisar submeter à autorização dos deputados. Uma emenda já incluída na LOA prevê a redução do limite para 10%.

“O Governo vai orientar, sim, para que a gente continue com os 20%. Porque é o que em média todos os outros governadores praticaram”, disse Gallo após participar de audiência pública sobre o Orçamento na Assembleia, na terça-feira (9).

“O governador Pedro Taques praticou isso. Governador Silval Barbosa praticou 20%, o governador Blairo Maggi praticou 20%, o Dante de Oliveira”, enumerou. “O governador Mauro está na mesma média histórica dos demais governos”.

O secretário esclareceu que a margem é necessária pela prudência com que o Executivo tem elaborado o Orçamento nos últimos anos. Além de ser uma estratégia orçamentária que tem dado certo.

Ele diz que o Governo respeita quem pensa contrário, mas que vai orientar a bancada governista para manter o percentual de 20% do remanejamento durante a votação na semana que vem.

“Se viemos mantendo nos últimos sete anos, de forma exitosa, esses 20% de investimento ao cidadão, essa política vai alterada no último ano? Não há razão objetiva para que a gente altere”, afirmou.

 

Orçamento 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa estima a receita e fixa as despesas em R$ 40,79 bilhões, um aumento de 10,02% em relação ao montante de R$ 37,076 bilhões definido para 2025, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).

A proposta já foi aprovada em 1ª votação, na quarta-feira (3) passada. Agora, os deputados têm até o dia 11 de dezembro para apresentar emendas.

Depois disso as sugestões devem ser analisadas entre os dias 14 e 15 na Comissão de Fiscalização. A previsão de votá-la em 2ª no plenário é no dia 17 de dezembro.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue como principal fonte de financiamento do Estado, como 87,8% da receita tributária, que deve alcançar R$ 29,75 bilhões em 2026.