Governador critica “trava” feita pela AL para remanejar Orçamento I MT

O governador Mauro Mendes (União) criticou a mudança proposta pelos deputados estaduais sobre a porcentagem do limite de remanejamento do Orçamento 2026. Os parlamentares querem diminuir dos atuais 20% para apenas 5%.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita de R$ 40,790 bilhões. Pelo mecanismo de remanejamento, o governador pode utilizar livremente até 20% do orçamento para alterar a destinação do uso dos recursos, sem precisar submeter à autorização dos deputados.

Para Mendes, a redução é inexplicável, pois os melhores Estados brasileiros em gestão utilizam essa média como indicador.

“O remanejamento de 5% é uma atitude que não se explica muito bem. Ao longo de 7 anos foi assim. Por quê estão mudando agora? Se olhar a média dos melhores Estados brasileiros é assim, 20%, alguns 25%”, afirmou ele a jornalistas na quinta-feira (11), em Cuiabá.

“Por que querem fazer 5% em Mato Grosso? Eles têm que se explicarem. O Governo já explicou tecnicamente [os 20%]”, acrescentou.

O governador ainda justificou que o Orçamento ajustado dessa forma, com a flexibilidade de remanejar ou alterar em 20%, é que tem possibilitado bons resultados na execução orçamentária.

Apesar das críticas, Mendes disse crer que, ao final da votação do Orçamento, os parlamentares vão optar pelos 20%.

“Eu acho que a Assembleia Legislativa está entendendo isso e no final vai dar tudo certo”, disse.

“Ninguém pode dizer que não sabemos fazer planejamento e orçamento, porque damos resultados. Estão aí os números expressivos que o Governo de Mato Grosso entrega hoje para o cidadão e a sociedade. Nunca na história de Mato Grosso teve um governo que aplicasse tanto recurso e fizesse tanto investimento”, afirmou.

 

O Orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que a segunda e definitiva votação do Orçamento 2026 está pautada para a próxima quarta-feira (17).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa estima a receita e fixa as despesas em R$ 40,79 bilhões, um aumento de 10,02% em relação ao montante de R$ 37,076 bilhões definido para 2025, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue como principal fonte de financiamento do Estado, como 87,8% da receita tributária, que deve alcançar R$ 29,75 bilhões em 2026.