Assembleia Legislativa retira LOA da pauta após governo não empenhar emendas parlamentares em MT

Depois de uma ampla discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (17), sobre o empenho das emendas parlamentares impositivas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, decidiu retirar de pauta o projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2026.

“Tinha um compromisso do empenho das emendas, que é impositiva, e tinha outras definições de vários projetos que estão chegando aqui na Casa, então os deputados entenderam que era melhor a gente fazer a votação na próxima segunda”, disse Russi.

“O importante é votar esse ano ainda, a gente está cumprindo o cronograma. Votar na segunda, terça, na véspera do Natal, o importante é votar esse ano ainda. Também é importante ter mais esse prazo para que os deputados possam fazer o debate e apresentar as emendas que acharem interessantes”, destacou o presidente da ALMT.

Conforme Russi, “o governo tem que fazer esse encaminhamento, a emenda é impositiva. Tem que fazer o empenho dessas emendas, a gente está pedindo, os deputados estão pedindo. São emendas na agricultura, no social, na saúde. São ações importantes e esperamos que isso ocorra até segunda né…o governo tem até o final do ano pra fazer isso, como a Assembleia tem até o final do ano pra fazer a votação do orçamento”, acrescentou.

“A emenda é impositiva, obrigatória, a Assembleia está cobrando nada mais do que o cumprimento da lei. Não existe nada além do que já é obrigação do governo do estado em fazer”.

Max Russi fez questão de destacar ainda que “a sinalização da Casa Civil é positiva, era para ter cumprido tudo hoje, não conseguiram cumprir esse planejamento, tiveram algumas dificuldades internas, agora eles têm mais dois dias, esperamos que tudo seja resolvido”.